Audiências concentradas atendem crianças e adolescentes sob medidas protetivas

Foram encerradas na tarde desta quarta-feira as audiências concentradas da Casa Abrigo Sorriso, Centro de Estudos e Observações (CEO) e Abrigo Izabel Abreu – unidades protetivas da Fundação Renascer. As reavaliações das medidas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, realizadas pela 16ª Vara Cível de Aracaju, resultaram em 10 desligamentos.

Na terça, 18, e quarta, 19, foram analisados os 58 processos das crianças da Casa Abrigo Sorriso, que atende crianças de zero a seis anos. Destas, três foram reinseridas em suas famílias. Antes do término, a diretora da unidade, Meiry Anne Santana, falou da esperança de liberação de algumas crianças, ou seja, do desabrigamento. “A nossa expectativa é que aquelas que tenham possibilidade consigam a reinserção familiar, pois sabemos que a permanência delas no abrigo tem que ser algo temporário”, disse.

Os familiares dessas crianças foram convocados para as audiências, tanto pela Vara da Infância e da Juventude, quanto pela Fundação Renascer e suas unidades. No dia 17 também ocorreram audiências do CEO, que teve dois desligamentos e atualmente atende a 14 adolescentes do sexo masculino. Anteriormente, no dia 13, na unidade feminina Izabel Abreu, houve o desligamento de cinco jovens, tendo a unidade atualmente 14 meninas.

Diferentemente das medidas socioeducativas, onde o adolescente depende em parte de seu próprio esforço para progredir a medida ou ser desligado, para as crianças e adolescentes sob a proteção do Estado, muito mais que o desejo, é preciso que todas as condições propícias estejam reunidas, condições essas que não dependem exclusivamente do poder público.

Existe uma complexidade diferenciada em relação ao abrigamento. Para o desligamento é preciso participação ativa da família. Uma criança que está num abrigo teve algum direito violado e somente será desligada se houver possibilidade de reintegração familiar, ou, em último caso, em uma família substituta.

Reinserção familiar

As audiências integram o projeto Familiarizar da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, que também dá suporte e gerenciamento a metodologia. O objetivo da ferramenta utilizada pelo poder judiciário, que em um único momento reavalia todos os processos, é promover a reintegração familiar e comunitária.

“Essa metodologia garante os princípios da brevidade e excepcionalidade para o acolhimento definidos no ECA, além de favorecer a agilização das reavaliações”, informou a gestora do Familiarizar, Ester Andrade. Esta é terceira edição, sendo realizada a cada seis meses. A juíza titular da 16ª Vara, Rosa Geane Nascimento, e o juiz designado Ricardo Sant’Ana são os responsáveis pelas audiências. Participam também um procurador do Ministério Público e um defensor público.

Além das unidades da Fundação Renascer, as audiências concentradas reavaliam também as medidas de crianças acolhidas na capital, cujos processos são de origem do interior. Sergipe conta ao todo com 20 casas de acolhimento, das quais 11 localizadas em Aracaju.