Ato marcará Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Nesta segunda, 21, é comemorado Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Para marcar este dia tão importante para as Comunidades de Religiosidade de Matriz Africana de Sergipe, será realizado hoje, às 19h, na Casa Abaçá Ogum Megê, siatuada à Travessa Jadiel Benevides, 46, Bairro Suíça (entre as ruas Gararu e Porto da Folha), um ato alusivo objetivando provocar o debate sobre a liberdade de culto e a necessidade de se pensar políticas que viabilizem a prática religiosa nos terreiros de candomblé em todo o Estado. O ato público proporcionará uma roda de debates que norteiam a luta e resistência do Povo de Santo no estado de Sergipe. E para finalizar a atividade, serão cantados pontos que sevem para saudar os Orixás.
 
O secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, estará com sua equipe, durante a reunião, participando deste diálogo entre os membros das casas de Terreiro de Candomblé do Estado. “A intolerância religiosa é algo inaceitável, um desrespeito à Declaração Universal e à Constituição que consagram o direito à liberdade de Culto como um direito humano e universal. Compete à secretaria, como um órgão de articulação, as ponderações necessárias para que se possa estabelecer o contraditório, e assim, preservar a liberdade de culto, dentro dos critérios estabelecidos pela Constituição Federal”, avalia o secretário dos Direitos Humanos, Oliva.

O ato será realizado na Casa Abaçá Ogum Megê. De acordo com representantes da religiosidade, o espaço escolhido não foi à toa. Com processos movidos através do Ministério Público e outro pela Delegacia Criminal, segundo eles, o terreiro vem sofrendo severas perseguições e foi fechada há um ano. Hoje, a casa será reaberta.    

Intolerância
 
 Meire Mansuet é delegada e Kaiálomina Alcântara. De acordo com ela, diferentemente do que muitas pessoas pensam, não há conflitos com outras religiões, mas sim há a intolerância do poder público. “Nossa maior problemática é referente às instituições públicas como poder judiciário e segurança pública. Eles reprimem os cultos, fecham os templos que é o berço da cultura brasileira. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos é uma das poucas instituições que nos ouvem e nos apoiam para que continuemos exercendo um direito garantido por lei que é a liberdade de culto. Em um dia como hoje, queremos que o poder judiciário reavalie as medidas que estão tomando contra nossa religião”, avalia Meire.

Segundo o assessor técnico da coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos, Fernando Aguiar, que é também Babalaxé Luanifan do Abaça São Jorge, o objetivo do ato é promover um amplo diálogo entre as comunidades, que têm representantes de diversos segmentos da sociedade, a fim de chamar a atenção da sociedade e da Justiça para o respeito à liberdade de culto. “Estamos vivenciando um período crítico de intolerância religiosa. Temos um conjunto de leis que, do ponto de vista do politicamente correto, é racional, mas que não leva em consideração um debate mais amplo que insira em seu contexto a funcionalidade dos terreiros. Como exemplo o código Nacional do meio Ambiente, a lei do Sossêgo Público, que partem de uma visão unilateral e impedem que os terreiros pratiquem sua fé. Sem música não há culto e sem culto não podemos exercer nossa liberdade.

 Fernando Aguiar complementa. “São exigidas normas e adequações para o funcionamento das casas, como rampas de acesso para deficientes, toda uma acústica para que o som não ultrapasse determinados limites. Na teoria é coerente, mas na prática isso está culminando no fechamento das casas, porque em sua maioria, os terreiros são mantidos por comunidades carentes, que não têm condições de fazer os investimentos exigidos por lei. Há mais de 300 anos a nossa tradição vem sendo mantida e em pleno século XXI estamos retrocedendo e sem condições de praticar a nossa fé”, conta Fernando Aguiar.

 “Em Sergipe já temos a lei estadual de Combate a Intolerância Religiosa sancionada em 2010 pela deputada estadual Ana Lúcia, agora é preciso criar mecanismo de colocá-la em prática, através de ações promovidas pelo próprio Povo de Santo organizado e cobrar, principalmente, essa responsabilidade do Estado”, afirma Laila, jornalista e também praticante do Candomblé.

Dia Nacional

O dia 21 de Janeiro marca a passagem da morte da Yalorixá Gilda dos Santos no estado da Bahia. A líder religiosa passou por diversas complicações logo após ter sido covardemente atacada pelo Jornal confeccionado pela Igreja Universal do Reino de Deus no ano de 1999, vindo a falecer um ano após o ocorrido. O conteúdo da matéria a Yaloroxá foi chamada de “charlatã” e “macumbeira”. Tal caso se tornou uma bandeira na luta conta a intolerância religiosa no Brasil.       Os ataques aos praticantes das religiões afro-brasileiras não é uma problemática que se instala apenas em outras localidades do Brasil.