Atenção básica passará a dispor de medicamentos antes dispensados pelo Case

Quinze medicamentos deixaram de ser componente excepcional e passaram a fazer parte dos itens essenciais da rede de atenção básica. Essa mudança está estabelecida na portaria do Ministério da Saúde nº 2.981, de 26 de novembro de 2009, que entrou em vigor no último dia 1º de março. A nova norma regulamenta o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, em substituição à antiga portaria nº 2.577 de outubro de 2006.
 
Segundo Ortência Cavalcante, coordenadora do Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case) – órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES) -, um dos principais objetivos da portaria é organizar o acesso ao usuário para garantir tratamento em todas as fases evolutivas das doenças especificadas na nova legislação. “Um dos remédios da área especializada que passa a ser disponibilizado pela atenção básica é o Sinvastatina, utilizado para tratamento do colesterol alto”.
 
De acordo com a coordenadora, os municípios terão dois meses para se adequarem à nova portaria. “Por enquanto, o Case continuará dispensando os medicamentos. Mas, a partir de maio, a responsabilidade será de cada município, que é o gestor direto da rede de atenção básica”, completou Ortência Cavalcante, acrescentando que a portaria em vigor divide os remédios em três grupos.
 
O primeiro grupo é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União, sendo constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e por aqueles indicados para doenças mais complexas.
 
Já o segundo grupo é formado por medicamentos que estão sob a responsabilidade das secretarias estaduais da Saúde. Por fim, o terceiro grupo é constituído pelos remédios financiados de maneira tripartite (União, Estado e Município). Neste caso, a aquisição e dispensação ficam a cargo dos municípios, sob regulamentação da portaria nº 2.982/09.
 
Reunião
 
Na manhã desta segunda-feira, 15, houve uma reunião do Núcleo de Assistência Farmacêutica da SES com representantes da atenção básica dos 75 municípios sergipanos para apresentar as portarias nº 2.981 e nº 2.982. “Convocamos os municípios para explicar as novas normas e para que eles se organizem e providenciem a transferência da dispensação dos medicamentos”, disse Josiele Whattier, coordenadora do NAF.
 
Segundo ela, sete itens já foram pactuados pelo Colegiado Interfederativo Estadual (CIE). “Falta fazer a tramitação dos oito medicamentos restantes”, informou a farmacêutica, acrescentando que durante a reunião também foi abordada a questão do registro de preços. “Trata-se da junção dos municípios e Estado para fazerem uma compra única de medicamentos da rede primária. Desta forma, o custo é menor”, esclareceu Josiele.
 
*Com informações do Ministério da Saúde