Arrecadação estadual tem crescimento insuficiente em 2013

Durante os meses de janeiro a outubro deste ano, de acordo com os dados extraídos do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a arrecadação estadual alcançou um crescimento de R$ 199 milhões em relação aos mesmos dez meses do ano passado, considerando o somatório das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da receita tributária estadual para o cálculo comparativo. O desempenho é considerado insuficiente diante da evolução das despesas com pessoal e a pressão do aporte previdenciário sobre a folha do funcionalismo.

A folha bruta dos servidores estaduais consumiu esse ano R$ 64,5 milhões a mais que 2012 e o aporte previdenciário do Estado alcançou os R$ 480 milhões, ou seja, 20,5% a mais. Somente em outubro deste ano, R$ 5,3 milhões a mais foram direcionados para a complementação das despesas de previdência, em relação a outubro de 2012.

Questionado sobre as informações contidas no site, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, explica que a folha de pagamento de pessoal e encargos sociais representa o peso maior na composição das despesas totais do Estado, com o agravante do crescimento exponencial dos recursos retirados do caixa do Tesouro para complementação do pagamento de aposentadorias e pensões, o aporte previdenciário.

Esse aporte de R$ 480 milhões feito pelo Estado entre janeiro e outubro para cobrir o déficit da previdência representa praticamente 11% da receita corrente líquida estadual, reduzindo a capacidade de investimentos maiores em políticas públicas de desenvolvimento. “A cada ano esse déficit tem crescido. Se compararmos o período de janeiro a outubro do ano passado, o Estado precisou destinar do caixa do Tesouro R$ 82 milhões a mais esse ano para garantir que os inativos recebessem seus salários. Somente no mês de outubro, o aporte foi de R$ 52,5 milhões, R$ 5,3 milhões a mais que em outubro de 2012”, revelou.

Crescimento vegetativo

O secretário explicou que a folha dos ativos também apresenta uma variação a cada mês, em função do crescimento vegetativo, representado pelas concessões de triênios, adicionais e demais direitos garantidos ao servidor. Esse fator também contribui para o aumento das despesas com a folha de pagamento do funcionalismo. O Poder Executivo consome 48,40% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal, acima do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%, e bem perto do limite máximo, estabelecido em 49%.

 “Em resumo, são dois fatores que fazem com que as despesas de pessoal sejam crescentes, independentemente da concessão de reposição ou reajuste salarial: o crescimento vegetativo e o déficit da previdência. O esforço é para aumentar a arrecadação para fazer frente às despesas. Por outro lado, o governo também implanta uma política de redução de gastos com custeio com o objetivo de desafogar as finanças estaduais”, reforça.

“Tivemos uma arrecadação que cresceu R$ 199 milhões e um o aporte previdenciário de R$ 480 milhões. O problema é que esse crescimento da arrecadação foi insuficiente para as despesas totais do Estado. Esse é um obstáculo para que o Estado consiga alguma folga no caixa do Tesouro. Há um esforço do governador Jackson Barreto para estimular o aumento da arrecadação e a contenção de gastos com custeio. As iniciativas foram aplicadas desde 2010 e novas medidas estão em curso, com uma contenção ainda mais profunda e ferramentas mais eficazes de fiscalização”, concluiu o secretário.