Aracaju será a capital das Vigilâncias Sanitárias do Norte e Nordeste

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O ano de 2006 será encerrado em grande estilo para a Coordenação de Vigilância Sanitária Municipal (Covisa). Aracaju foi escolhida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para sediar, durante o mês de dezembro, três importantes eventos do setor, sendo dois deles considerados projetos pilotos. Entre as realizações, o Encontro de Vigilâncias Sanitárias das regiões Norte e Nordeste, que contará com a presença do presidente da Anvisa, Dr. Dirceu Raposo de Melo, é um dos mais aguardados.

O primeiro evento acontecerá nos dias 4 e 5 de dezembro, quando agentes e técnicos da Covisa serão capacitados para monitorar e fiscalizar propagandas de medicamentos e outros produtos sujeitos ao controle sanitário. Trata-se de uma experiência pioneira onde este programa, que hoje é de competência da Anvisa, será descentralizado para a Vigilância Municipal.

Tão importante quanto o primeiro, o segundo evento será a implementação do Projeto de Educação para consumo responsável de medicamentos e de outros produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (Educanvisa). O programa, que servirá de piloto para implementação do mesmo em outros municípios do país, tem como finalidade capacitar técnicos da Covisa e professores da 1ª a 4ª série do ensino primário da rede municipal de educação para serem multiplicadores no processo de orientação sobre o uso racional de medicamentos, combate à automedicação e à propaganda enganosa de medicamentos. Aracaju foi a segunda capital do Nordeste a assinar o Termo de Adesão e Cooperação firmado entre a Anvisa, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação.

Encontro Norte Nordeste de Vigilâncias Sanitárias

Mais aguardado entre os eventos, o Encontro de VISAS das regiões Norte e Nordeste trará para Aracaju representantes de todas as vigilâncias sanitárias das duas regiões. O evento acontece no próximo dia 12 e contará com a presença do presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo.

De acordo com o coordenador da Covisa, o farmacêutico Pádua Pombo, o encontro de vigilâncias deveria acontecer somente entre visas estaduais, órgãos responsáveis pela coordenação do sub-sistema de Visa em âmbito regional. Porém, dada a forma como vêm se organizando as Visas municipais das duas regiões, especialmente das capitais, Pádua sugeriu que o encontro englobasse também as vigilâncias municipais. “As visas municipais de ambas as regiões estão atualmente bem organizadas e contam, inclusive, com um Fórum Permanente de apoio aos gestores municipais na implementação da política de Visa”, informa Pádua.

Ainda de acordo com o coordenador da Covisa, o ponto central de discussão do encontro será a elaboração de uma proposta de regulamentação para o comércio varejista de medicamentos, mais especificamente em relação à comercialização de produtos alheios à finalidade a que estão inseridas as farmácias e drogarias.

O documento final do encontro será transformado em minuta de Resolução, depois submetida à consulta e audiência pública, conforme determina o regulamento da Agência Reguladora, para em seguida, após aprovada, ser transformada em norma regulamentadora do comércio farmacêutico.

A escolha de Aracaju, segundo Pádua, é o reconhecimento pelo esforço que vem sendo empreendido no sentido de se garantir segurança e eficácia de produtos e serviços disponibilizados aos usuários do sistema em Aracaju.

“No caso específico do comércio farmacêutico, Aracaju vem se destacando por ser uma cidade onde o trabalho da visa e a compreensão dos empresários tem caminhado para transformar as farmácias e drogarias em espaços de promoção da saúde, mudando, desta forma, a lógica meramente mercantilista e conferindo maior confiança e credibilidade aos usuários de medicamentos”, destaca Pádua.

Pádua lembra que Aracaju foi a primeira cidade do nordeste a aderir ao programa Farmácias Notificadoras da Anvisa, que objetiva o monitoramento e acolhimento de possíveis reações adversas e queixas técnicas relacionados ao uso de medicamentos. O programa ainda está em fase de implementação e deve servir de modelo para os demais municípios do país. Outro importante programa, destacado por Pádua, refere-se à política de fracionamento, implantada pelo governo federal. Trata-se de um programa que trará benefícios para o bolso e saúde do usuário e que, segundo Pádua, ainda não se efetivou em função da morosidade com que os laboratórios vêm disponibilizando os medicamentos nas embalagens e condições definidas pela lei.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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