Aprovada a aquisição de propriedades pelo crédito fundiário

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/SE) realizou na terça-feira, 15, a sua 1ª Reunião Ordinária de 2011, que aconteceu no mini auditório da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), sob a presidência de José Macedo Sobral, assessorada pelo secretário do Conselho, Sérgio Santana.

A pauta do encontro consolidou a aquisição, pelo Crédito Fundiário, da Fazenda Mocambo, localizada em Tobias Barreto, com 102 hectares, beneficiando sete famílias, que terão cada uma, a área líquida de 9,92 hectares; como também da Fazenda Paraguassu/Congogui, localizada em Simão Dias, com área de 303,57 hectares, para beneficiar 22 famílias, contemplando cada uma com 9,62 hectares.

Constando da pauta, entrou em discussão e votação, sendo aprovada a proposta de Distribuição de 22 mil Cotas, pelos 23 municípios adesos ao Programa Garantia Safra 2010/2011, em Sergipe

O secretário José Macedo Sobral assegurou que aonde houver proposta de desenvolvimento agrícola irá interagir, justificando que a Seagri tem como política, sempre ampliar a assistência do governo. Destacou o papel do Crédito Fundiário no processo propiciatório de acesso à terra, acrescido de indicação e levantamento de cada área, passando pelo criterioso crivo do Conselho, que envolve não apenas avaliação dos imóveis rurais, mas se estende em análise sobre a sua utilização numa correlação com o trabalhador e a viabilidade de culturas pretendidas.

José Sobral afirmou que o Crédito Fundiário deve ser um referencial para Sergipe, oportunizando assim ampliar parcerias com assentamentos, promovendo a chegada até eles das políticas públicas para a agropecuária, tanto as do âmbito federal como estadual, visando cada vez mais valorizar a agricultura familiar, cujo desdobramento é torná-la sempre mais produtiva, buscando inseri-la sempre ao mercado, garantindo assim a melhoria da qualidade de vida no meio rural.

Licença ambiental

Em razão de exigência legal sobre averbação da reserva legal, a partir do dia 12 de junho deste ano, a discussão se prolongou com arguições sobre a recomposição da natureza e a realidade do pequeno produtor.

O diretor de Ação Fundiária da Emdagro, Antonio Bernardo Lima enfatizou que, no caso de Sergipe, marcado pela fragmentação da propriedade rural, existe a possibilidade de haver problemas para uma adequação dos pequenos produtores, afirmando “que a questão se amplia por a legislação tratar igualmente os desiguais. Não adianta ter a legislação se não houver gestão”.

As discussões desaguaram na necessidade de uma divulgação intensiva junto ao homem do campo, buscando torná-lo o mais informado possível dentro da sua realidade, fazendo chegar as normas ao agricultor, até mesmo para que se antecipem em corresponder às exigências da legislação.

José Sobral defendeu a massificação do manual que explica a legislação, através da Emdagro, que pode promover junto aos técnicos a disseminação dessas normas, possibilitando fazer chegar ao conhecimento dos agricultores, atitude que também é possível se repassada pelos agentes financeiros, a cada produtor, em razão do financiamento específico estar atrelado à lei.