Agricultores familiares negociam dívida

Representantes do Governo Estadual, por meio da Pronese, em parceria com o Banco do Nordeste e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, estiveram reunidos na sede do sindicato dos trabalhadores em Lagarto, no último dia 3, para discutir condições de renegociação da dívida dos agricultores familiares atendidos pelo Programa de Crédito Fundiário. Os parceiros discutiram, também, formas de facilitar a individualização dos lotes adquiridos por associações e a substituição dos agricultores que desistiram do programa.

O gerente de negócios do Pronaf do Banco do Nordeste em Lagarto, Luciano Germano Máximo, disse que a formalização da renegociação das dívidas dos agricultores só foi possível graças à resolução 4029 do Banco Central, publicada em 18 de novembro de 2011. Segundo essa resolução, podem ser renegociadas operações com parcelas vencidas e não pagas até 22 de novembro de 2011.

O gerente disse ainda que para renegociar a dívida são necessários os seguintes passos: assinatura do termo de adesão e pagamento de 20% das parcelas vencidas até 2011. O Agricultor deve observar que a parcela de 2012 tem de estar vencida e quitada. E também, que as despesas cartoriais precisam estar depositadas numa conta-poupança na agência onde será realizada a operação financeira.

O representante da Pronese, Stewart Granger, disse que já foram realizadas várias reuniões com os agricultores familiares, para que possam ter conhecimento desta resolução do Banco Central que possibilita a renegociação das dívidas. Segundo ele cerca de 662 agricultores já foram informados dessa possibilidade.

O Secretário de Políticas Agrícolas, Agrária e Meio Ambiente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagarto, Ginaldo Correia, informou que é obrigatória a declaração de elegibilidade do sindicato para aqueles agricultores que desejam acessar à terra ou substituir outro agricultor que desistiu do Programa. Ele acrescentou que “para dar certo é importante que o trabalhador tenha perfil de agricultor familiar”. Ele disse ainda, sobre a importância da união dos órgãos como a Pronese, Sindicato, Banco do Nordeste e a Fetase para que a terra possa exercer sua função social.

Parceria da Prefeitura de Lagarto

No município de Lagarto, a prefeitura está elaborando uma lei que deve ser encaminhada para a Câmara Municipal, isentando os agricultores familiares do pagamento do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), atendendo a um pleito do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

O representante do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Lagarto disse que “essa iniciativa do Prefeito Valmir Monteiro é essencial, porque é uma forma de apoiar o agricultor, que muitas vezes não tem o valor de 2% do imóvel para ter acesso à terra,  e que isso sirva de exemplo para os demais prefeitos do estado”.

Agenda de compromisso

Os parceiros fizeram uma agenda de compromisso para visitar os assentamentos e colher as assinaturas dos agricultores que desejam fazer o termo de adesão para renegociação das dívidas e regularização das substituições nos seguintes localidades: dia 22 de maio, pela manhã, no assentamento Mussuripi I e II, dia 23, também pela manhã, no assentamento Mariquita I e II, e no dia 24, nos Assentamentos Queimada e Massaranduba.