Adolescentes em semiliberdade estão a um passo da reintegração social

Depois de cumprir um ano e três meses de medida de privação de liberdade, o jovem J.C.F.B. de 18 anos, da cidade de Nossa Senhora do Socorro, aguarda menos de um mês em regime de semiliberdade na Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case) – unidade da Fundação Renascer – antes de estar quite com a Justiça e recomeçar a vida totalmente livre.

Ele já cumpriu três dos quatro meses determinado judicialmente, período que ele passou participando de atividades durante o dia, com acesso a quadra esportiva, aulas de informática, televisão, atendimento da equipe técnica composta por psicólogo, pedagogo e assistente social, e saídas externas a praias, museus e outros entretenimentos com o acompanhamento de agentes de segurança e medidas socioeducativas e equipe.

Matriculado no 6º ano do ensino fundamental, ele frequenta aulas no turno da tarde numa escola da comunidade e pernoita na Case. Nos finais de semana pode ir visitar a família. Quando faz o comparativo entre essa nova realidade e a sua passagem pelo Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), unidade fechada, ele percebe a melhoria e garante que não vai descumprir a medida e regredir ao passado.

“Aqui é melhor, a pessoa se distrai mais, é bem diferente, pode sair. Eu não pretendo descumprir não, vou pagar, até porque a juíza me garantiu que eu sairia antes do meu aniversário que é em setembro”, garante o jovem. A esperança dele está nas audiências concentradas previstas do poder judiciário agendadas para o próximo dia 12 de junho. Ele que já fez alguns cursos profissionalizantes do Senac dentro do Cenam, como o de eletricista residencial e informática, pretende utilizar esse conhecimento adquirido para adentrar no mercado de trabalho.

De acordo com a assistente social Carina Franco, a mudança de realidade é rapidamente perceptível para quem chega da medida fechada. “O contato que eles têm com o corpo técnico aqui na Semiliberdade é mais interativo por conta do caráter da medida. Há maior facilidade de terem mais autonomia, de correr atrás dos interesses pessoais que a equipe proporciona”, explica.

Atividades variadas

Dentro da programação móvel que a unidade disponibiliza, existe a oportunidade de visitar museus, fazer passeios a praias e parques, comemorações de datas festivas com a presença dos familiares na unidade, a exemplo do recente Dia das Mães. Há pouco tempo também os socioeducandos visitaram o Museu da Gente Sergipana, de onde saíram impressionados com as estações interativas.
“Eles participaram de todas as estações, inclusive da gravação de um vídeo com repentes e literatura de cordel”, informa a assistente social que acompanhou o grupo, Elaine Santana. Segundo ela a importância de programações como essa está na interação de todos. “Além de ser rico culturalmente falando, essa vivência na comunidade é o processo de inserção social mesmo, no contexto cultural e educativo”. Outro socioeducando da Case, C.L.S.N., também de 18 anos, comentou sua impressão na primeira visita ao espaço. “Foi bom conhecer um pouco mais da nossa cultura e dos sergipanos”, disse.

Além das atividades já existentes, está em planejamento a inserção de atividade religiosa. “Achamos importante oferecer e é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A participação em atividades lúdicas não é obrigatória, fica a critério deles, mas geralmente eles participam”, informou Carina Franco.

Atendimento

A semiliberdade é uma medida restritiva de liberdade prevista no artigo 120 do ECA. Sujeita aos princípios da excepcionalidade, brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, podendo ser determinada como medida inicial, ou como forma de transição para o meio aberto. A Case atende adolescentes com idades entre 12 e 21 anos incompletos, encaminhados pelo Juizado da Infância e da Juventude da 17ª Vara e das Comarcas do interior do estado. A unidade tem capacidade para atender 20 adolescentes.