Acordos celebrados durante a 19ª Plenária do Fórum Permanente irão beneficiar as MPEs

As conquistas em prol das micro e pequenas empresas brasileiras têm sido uma constante na pauta dos eventos realizados pelo setor. Em um dos mais recentes, realizado em julho último, pelo Fórum Permanente das MPE, sob a coordenação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Damata Pimentel, foram firmados sete acordos de cooperação técnica com outros ministérios e parceiros das microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa aconteceu durante a Plenária ocorrida no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. 

Na oportunidade o Fórum Permanente das MPEs lançou três novos produtos: a Cartilha de Fiscalização Orientadora para o Empregador Urbano, com informações nas áreas previdenciária e trabalhista; a Cartilha de Produtos Financeiros das agências de fomento; e ainda o folder sobre Custo Efetivo Total (CET), Portabilidade do Crédito e do Cadastro para as MPEs. Já os Acordos de Cooperação Técnica versam sobre as áreas de serviços postais, agentes de desenvolvimento, propriedade intelectual, acesso à justiça, estudos e pesquisas, capacitação e ainda sobre promoção do turismo.

De acordo com Márcio Monteiro, assessor técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), que esteve presente no evento, os acordos permitem às MPEs um tratamento diferenciado em cada área de atuação. No caso dos serviços postais, por exemplo, firmado com o Ministério das Comunicações, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o MDIC irão desenvolver e fortalecer a cadeia de fornecedores das MPEs da indústria postal brasileira. “Isso melhorando a infraestrutura logística e operacional”, complementou.

Segundo ele, durante a plenária também foram assinadas duas portarias. “Uma aprovando o Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento das MPEs, visando trabalhar a capacitação a partir das demandas levantadas pelas entidades e Estados”, citou Márcio Monteiro. A outra portaria criou um grupo de trabalho sobre a contabilidade das MPEs, visando a implantação das normas internacionais de contabilidade – International Financial Reporting Standards (IFRS)  para que num futuro próximo as empresas enquadradas no Simples Nacional possam estar totalmente adaptadas à nova metodologia.

Além do ministro Fernando Pimentel, do MDIC, a reunião plenária foi prestigiada pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça; Pedro Novais, do Turismo; Paulo Bernardo, do Planejamento; deputado Pepe Vargas; por Luciano Coutinho, do BNDES; Jorge Ávila, do INPI; Wagner Pinheiro, dos Correios; Lucas Izoton Vieira, do FINDES e pelo diretor do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos.