Acese busca apoio da Sedetec para ajuste do subteto do Simples Nacional

Na última segunda-feira, 14, o secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Saumíneo Nascimento, recebeu o presidente da Associação Comercial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto, e alguns associados, para ouvir e receber demandas do setor empresarial sergipano sobre o reajuste do subteto do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, em Sergipe.

O intuito da Acese é colher dados sobre as micro e pequenas empresas sergipanas, além de informações gerais sobre a economia do Estado, a fim enriquecer, com este material, o projeto de Lei que ajusta o sub-teto do Simples.” Viemos buscar apoio do secretário, para a melhora do Subteto do Simples. Queremos mudar de R$ 1,8 milhão para R$3,6 milhões”, exprime o presidente da Acese, Alexandre Porto.

Previsto na Lei Complementar nº 123/ 2006, o Simples Nacional agrega a arrecadação do IRPJ, CSLL, Pis/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Iss e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP) em documento único, gerida por representantes de suas entidades participantes: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

As empresas interessadas nesta possibilidade de arrecadação devem enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

O secretário da Sedetec, Saumíneo Nascimento, recebeu a demanda e já envolveu técnicos da Sedetec para a preparação de uma Nota Técnica que aponte os impactos da solicitação no ambiente de novos negócios para o Estado de Sergipe. “Nosso foco é o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado, com a inserção de mais atividades econômicos que resultem em mais emprego e renda, é isto que iremos avaliar para subsidiar o Governo do Estado na análise do pedido formulado”, conta, informando ainda que a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies) também já encaminhou ofício ao Governo do Estadoe com a mesma proposição apresentada pela Acese.

Simples

Cabe registrar que o Simples Nacional, admite uma possibilidade [facultativa] dos Estados adotarem sublimites para empresas de pequeno porte em função da respectiva participação no Produto Interno Bruto (PIB). “Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município”, explica Saumíneo.