Abertas as inscrições para prefeitos do semiárido aderirem ao Selo Unicef – Município Aprovado

Com o intuito de universalizar direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes na região do semiárido sergipano, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) abriu inscrições para os 49 municípios do semiárido sergipano fazerem a adesão ao Selo Unicef – Município Aprovado Edição 2013 – 2016. O Governo do Estado e a Unicef convidam os prefeitos a aderirem à iniciativa que busca reduzir desigualdades regionais no Brasil. As inscrições vão até 14 de novembro.

Com a adesão, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. A metodologia do Selo prevê a realização de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.

O Selo é a principal contribuição do Unicef ao Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, compromisso assumido ou renovado por governos (Federal, dos estados e municípios), sociedade civil, empresas e organismos internacionais, durante cerimônia de encerramento da Edição do Selo 2009 – 2012, em Brasília. A iniciativa contribui para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e reduza as disparidades regionais

Inscrição

Os (as) gestores(as) municipais interessados(as) em participar da iniciativa devem ler o Regulamento, preencher e assinar o Termo de Adesão, indicando o nome da pessoa que vai assumir o papel de Articulador(a) municipal, responsável por coordenar o Selo no município e fazer a interlocução com o UNICEF. É recomendável que o(a) presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também assine o Termo de Adesão. Para fazer isso acesse www.selounicef.org.br.

Para tirar dúvidas é só entrar em contato com o Unicef/Salvador, que é responsável pelo Selo UNICEF na Bahia e em Sergipe por meio do Escritório Compartilhado das Nações Unidas na Bahia situada na Praça Municipal Thomé de Souza, s/n, Ed. Elevador Lacerda, 1º andar Salvador, BA,40020-010. Telefone: (71) 3183 5700;Fax: (71) 3183 5710;E-mail:salvador@unicef.org que está sob a coordenação de Helena Oliveira Silva.

Selo Unicef

Foi uma forma encontrada pelo Unicef para estimular os municípios a assumirem essa missão e ao mesmo tempo contribuir para que ele possa concretizá-la .O Selo Unicef – Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo Unicef, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Expansão

O projeto começou no Ceará, no ano de 1999. Naquela primeira edição do Selo, dos 170 municípios inscritos, 27 receberam o certificado. Em 2004, experiência parecida foi desenvolvida pelo UNICEF no Estado da Paraíba e em 2006, após a realização de 3 edições bem sucedidas no Ceará, a participação foi ampliada para municípios de mais 10 estados (AL, BA, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE). Juntos com o Ceará, estes formam os 11 estados comprometidos com o pacto “Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido” – documento que atesta o compromisso assumido em 2004 pelos governadores destes estados em adotar medidas para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, cumprindo metas nas áreas de saúde, educação e proteção.

Metodologia

Daquela primeira iniciativa no Ceará até hoje já foram cinco edições, estando a sexta em andamento, com 1262 municípios inscritos, apenas nos estados que integram o Pacto, o que demonstra a capacidade de mobilização que o Selo traz em si e a possibilidade real da vida de milhares de meninos e meninas moradores do semi-árido brasileiro serem transformadas.

Para participar da iniciativa, o prefeito municipal deve assinar um termo de adesão e garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). É dado um prazo aos municípios que não possuem um CMDCA ativo, a contar do prazo final das inscrições, para apresentar a lei de criação do conselho e a ata da primeira reunião.

Os municípios são agrupados, de acordo com sua realidade sócio-econômica, e nesta edição são avaliados a partir de três eixos: Impacto Social; Gestão de Políticas Públicas e Participação Social.