Aberta a II Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres

A II Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres começou nesta terça-feira, 10, no Teatro Atheneu. O governador Marcelo Déda foi representado pela secretária de Estado da Inclusão Assistência e do Desenvolvimento Social, Ana Lucia, que assinou o Termo de Adesão ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). O documento também foi assinado pela ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéia Freire, e pela prefeita de Itabaiana, Maria Mendonça, em nome de prefeitos do interior. Ao se pactuar ao termo, o Governo de Sergipe assume o compromisso de implementar ações para o público feminino nas áreas de saúde, educação e enfrentamento da violência.

Os principais objetivos da conferência, organizada pela Secretaria de Estado da Inclusão Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), são avaliar o PNPM e discutir a ocupação das mulheres nos espaços de poder. O evento expressa o compromisso de articulação entre o Governo de Sergipe e os movimentos sociais de mulheres na busca por uma nova perspectiva de políticas públicas que promovam a igualdade entre homens e mulheres.

A secretária Ana Lucia iniciou seu discurso com a saudação do governador Marcelo Déda, que desde o último dia 9 busca parcerias com o Governo Federal para a implementação de programas e projetos para o Estado. Ela destacou que o fórum será uma oportunidade para as mulheres de Sergipe lançarem um novo olhar na perspectiva de redefinir o poder, o espaço e o conceito de desenvolvimento. "Aqui vamos conjuntamente definir políticas públicas que garantam o direito de uma vida melhor e mais digna para todas as mulheres, como prevê o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres".

Ana Lucia anunciou que o conselho estadual das mulheres será reestruturado. "Além disso, vamos criar um comitê gestor para essas políticas públicas e estamos firmando convênio com a Universidade Federal de Sergipe para que sejam feitos estudos sobre a questão da mulher". Ela ressaltou a necessidade de fortalecer a rede de políticas públicas para as mulheres articulando municípios e demais secretarias de Estado, como de segurança pública, saúde e educação.

A primeira dama do Estado, Eliane Aquino, lembrou o desafio de fazer uma conferência estadual que não vai ficar somente no papel. "Precisamos fazer com que as mulheres, onde quer que estejam, no campo ou na cidade, tenham qualidade de vida e sejam respeitadas. O Governo do Estado é um grande parceiro da sociedade, mas o projeto de inclusão e cidadania das políticas para as mulheres precisa ser construído por todos". 

Estiveram representados na abertura da II Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 20 municípios sergipanos. Também compareceram cerca de 270 representantes das mulheres sergipanas, eleitas em conferências municipais, realizadas no mês de maio em Aracaju, e territoriais, ocorridas em Japaratuba, Propriá, Nossa Senhora das Dores, Itabaiana, Salgado, Lagarto e Laranjeiras. Desse total, 60% foram eleitas pela sociedade civil organizada, 30 % pelas prefeituras e 10% pelo Governo do Estado. Entre elas, estão integrantes de comunidades quilombola, indígena, de trabalhadores rurais, donas de casa, associações de classe e comunitárias, lideranças sindicais, entre outras.

"Todas as entidades referentes às mulheres juntam-se nessa conferência para reivindicar nossas necessidades. Uma das coisas que precisamos é fazer com que a lei seja cumprida no Brasil para que não haja impunidade nos casos de agressão contra a mulher", disse a conselheira municipal da mulher, Maria Izabel Cajirana.

A abertura da conferência também contou coma participação da coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres da Seides, Neuza Malheiros, das deputadas estaduais Conceição Vieira e Angélica Guimarães, da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público, Maria Cristina Mendonça, dos secretários de Estado do Meio Ambiente, Márcio Macedo, e do Trabalho, Juventude e Promoção da Igualdade, Renato Brandão, da diretora-presidente da Fundação Aperipê, Indira Amaral, e do superintendente do Incra, Carlos Fontinelli.

Avaliação e conquistas

Na abertura da Conferência, a ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéia Freire, falou sobre o tema ‘Avaliação do Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres: Repactuando Princípios e Diretrizes’. Ela destacou que o número de participantes previsto para a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontece de 17 a 20 de agosto em Brasília, é de 195 mil pessoas, quase o dobro da primeira, que contou com 120 mil mulheres. Atualmente, 20 Estados e 90% das capitais fazem parte do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

"Não basta listar as ações para as mulheres. É preciso atentar para os meios necessários à viabilização delas. Por isso, queremos estabelecer com os governos federal e estadual essas prioridades para que prevejam políticas para as mulheres em seus planejamentos", disse Nilcéia.

A ministra citou conquistas do Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, criado em 2004. Para as mulheres do campo a novidade é o apoio financeiro às agricultoras, com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mulher. Outra novidade é um programa de documentação, que permitiu a emissão de documentos como carteira de identidade, tornando possível que várias mulheres se candidatassem como beneficiárias de programas do Governo Federal. Na área de educação, será lançado ainda neste ano um programa de capacitação para que 30 mil professores de 5ª a 8ª série da rede pública possam trabalhar de forma adequada a questão de gênero nas escolas.

Outra ação voltada para o público feminino é a política nacional de planejamento familiar, lançada em maio, que estipula a ampliação da distribuição de anticoncepcionais nos postos de saúde e venda a preços baixos na rede de Farmácia Popular. Em relação à violência, está sendo financiado um programa para implantação, em agosto, de observatórios em universidades da Bahia e Rio de Janeiro. O objetivo é acompanhar em cada Estado se a lei Maria da Penha está sendo aplicada corretamente.

Programação

Nesta quarta-feira, 11, a programação da II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres inicia às 8h com credenciamento e apresentação cultural do grupo Samba de Pareia, formado por mulheres quilombolas. Às 9h45min, acontecerá a palestra ‘Participação das Mulheres nos Espaços de Poder’, com a ex-deputada federal Luci Teresinha Choinacki. Haverá ainda o painel ‘Implementação de Políticas Públicas para as Mulheres em Sergipe: Conquistas e Desafios’. A programação será retomada pela tarde às 14h, com trabalhos em grupos temáticos. Às 16h45min, acontece uma plenária, com apresentação de propostas. A eleição de delegadas para a Conferência Nacional será às 17h30min.