A importância do Proinveste para o desenvolvimento dos estados
[*] Saumíneo da Silva Nascimento
Em agosto deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a ampliação do espaço fiscal para que 17 estados pudessem contratar operações de crédito no montante de R$ 42,2 bilhões na revisão do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de 2012.
A liberação do crédito, na opinião de Guido Mantega reflete solidez das contas públicas e responsabilidade fiscal. Além disso, o ministro destacou que os recursos deverão ser utilizados para investimentos em infraestrutura, saneamento ambiental, habitação, transporte e mobilidade urbana. Trata-se de um impulso importante ao investimento e estas iniciativas vão melhorar a vida do cidadão. Ressalto que este é o principal objetivo do programa: melhorar a vida do cidadão. E esta é a visão de todo governante que responsavelmente está comprometido com a efetivação do programa em seu Estado, como é o caso específico do estado de Sergipe.
Quem analisou a capacidade de habilitar-se aos créditos foram os profissionais mais capacitados para esta função, os técnicos do Ministério da Fazenda, que verificaram como cada um dos 17 estados trabalhou a questão da responsabilidade fiscal. O programa permite a ampliação da participação do setor público num momento de retração do investimento privado, provocado pela crise internacional. Quem conhece doutrinas econômicas, entende esta funcionalidade – é uma estratégia para a economia reagir.
Vale registrar que o ministro Guido Mantega, destaca que o Brasil está criando uma grande carteira de investimento de longo prazo e que, nos últimos três anos, foram liberados R$ 120 bilhões de espaço fiscal para os estados, sendo citados alguns que estão em fase da avaliação pelas revisões do PAF, como é o caso de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que deverão ser os próximos estados a terem o espaço fiscal ampliado.
A realização de investimentos, através de operações de crédito é a única opção, pois praticamente todos os estados sofreram perdas de arrecadação com o ICMS e com o menor repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em função da retração econômica.
Para os estados é um excelente negócio, pois a taxa de juros é muito próxima a taxa de poupança, ainda mais agora que a TJLP sofreu mais uma redução e foi para 5%. Então, o custo da operação é de 6,1% ao ano, permitindo inclusive que os estados troquem dívidas mais caras por dívidas mais baratas e ainda, trocar dívidas que fazem mais pressão financeira (prazo menor) para operações que fazem menor pressão financeira no caixa.
Exemplos do Proinveste:
Santa Catarina – Indo na lógica da agilidade, o estado de Santa Catarina foi o primeiro a assinar o contrato do PROINVESTE com o BNDES, isto ocorreu em novembro/2012 e, o contrato foi de R$ 611 milhões, visando atender a implementação de seu plano de investimentos no período 2012/2015, denominado “Programa Caminhos do Desenvolvimento”.
Paraíba- Mais um estado que encontrou o caminho do desenvolvimento foi a Paraíba, que assinou com o BNDES um contrato de financiamento no valor de R$ 500 milhões. Os recursos serão destinados a investimentos no Estado, por meio do Programa Paraíba Sustentável, com ações que constam no Plano Plurianual 2012-2015. O Programa prevê a realização de investimentos em diversas áreas, visando o desenvolvimento sustentável da Paraíba e priorizando ações com impactos positivos na qualidade de vida da população.
Serão realizadas obras nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, saneamento e abastecimento de água, habitação popular, preservação e valorização da cultura local, segurança pública e proteção social, entre outras ações. Também estão previstos investimentos para a melhoria da capacidade de gestão da Administração Estadual.
São Paulo – Receberá R$ 1,95 bilhão para a execução de projeto de mobilidade urbana, logística e transporte, este projeto de São Paulo contempla dois programas do Plano Plurianual do Estado: ampliação, recuperação e modernização da malha rodoviária e expansão, modernização e operação do transporte metroviário.
A estimativa de empregos diretos gerados com os empreendimentos é de cerca de 9,5 mil na fase de implantação do projeto e de 880 na operação da Linha 5 do Metrô, em 2013. Além disso, serão criados em torno de 11 mil empregos indiretos na fase de implantação e operação.
Tocantins – O financiamento para Tocantins é de R$ 553 milhões, voltado para implementação de programas de desenvolvimento integrado constantes no Plano Plurianual de investimentos do Estado para o período 2012/2015 e prevê a pavimentação de 2,4 mil quilômetros de rodovia.
O projeto inclui ainda investimentos em infraestrutura de saúde, com a implantação de nova unidade hospitalar de média e alta complexidade, incluindo a oferta de tratamento oncológico.
Ceará –Ao Ceará foram aprovados R$ 250 milhões para refinanciamento de operações contratadas no Programa Emergencial de Financiamento (PEF), criado em 2009 para compensar a diminuição de arrecadação dos Estados. Com isso, o Estado terá maior fôlego em suas finanças para a realização de novos investimentos.
Maranhão – O financiamento aprovado pelo BNDES ao Maranhão, no valor R$ 1 bilhão para o destinou-se à execução de investimentos do Programa Viva Maranhão, em 2013 e 2014. Estão contempladas ações nos setores de gestão territorial, gestão pública, educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, infraestrutura rodoviária, assistência social e mobilidade urbana.
Na área social, estão incluídos investimentos para ampliação e recuperação da rede hospitalar e de escolas, com a construção de centros de ensino integral, e a expansão do sistema de abastecimento de água. O projeto abrange também investimentos em segurança pública, com qualificação do trabalho de inteligência da polícia e ampliação do sistema prisional.
Minas Gerais – Os financiamentos aprovados para Minas Gerais destinam-se à execução do programa de desenvolvimento integrado do estado, que faz parte do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012/2015, o montante foi de R$ 1,32 bilhão. O estado proveitou e contratouuma outra operação de crédito, no montante de R$ 469,7 milhões, na linha BNDES Estados, para Minas Gerais.
Diferentes programas de investimento foram priorizados. Entre eles, investimentos para o fortalecimento e diversificação da economia mineira, promoção da defesa civil, infraestrutura de defesa social e preservação da ordem pública.
Outros exemplos de operações de Crédito:
Além das demandas de crédito do Proinveste, outras demandas são requeridas pelos estados brasileiros e adiante demonstrarei um breve resumo de operaçòes de créditos que foram contratadas por estados ainda neste ano de 2012 somente no BNDES, fins reforçar a dinâmica econömica de cada um deles.
Espírito Santo – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o diretor de Infraestrutura Social do Banco, Guilherme Lacerda, assinaram, contrato de financiamento ao estado no valor de R$ 3 bilhões.
A operação acontece no âmbito do Programa Especial de Apoio aos Estados (BNDES Propae), cujo objetivo é apoiar investimentos em unidades da federação afetadas pelo fim da chamada “guerra dos portos”.
Os recursos serão usados pelo governo capixaba na implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes), cujo foco principal é o fortalecimento da competitividade estadual, por meio de linhas de ação previstas no Plano Plurianual 2012-2015.
Após a edição da resolução 13/2012 do Senado Federal, o Conselho Monetário Nacional elaborou resolução descontigenciando créditos para os Estados que comprovassem perdas com o fim da chamada “guerra dos portos”, estabelecendo um valor global de R$ 7,5 bilhões e as condições básicas para a concessão do financiamento devido.
Os estados de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina pleitearam os recursos do BNDES Propae. Goiás já teve pedido de apoio financeiro de R$ 1,5 bilhão aprovado recentemente.
Pernambuco – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, assinaram contrato no valor de R$ 920,3 milhões para implantação do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura de Áreas Portuárias. O projeto contempla intervenções portuárias, rodoviárias, ferroviárias, retroportuárias e de pesquisa ambiental no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape).
A assinatura ocorreu na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Segundo Coutinho, “o financiamento a Suape concretiza uma política de desenvolvimento de um pólo essencial para o futuro industrial do Estado de Pernambuco”.
Rondônia – O diretor da Área de Infraestrutura Social do BNDES, Guilherme Lacerda, e o governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, assinaram contrato de financiamento no valor de R$ 450,8 milhões. Os recursos serão destinados à execução de intervenções no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (PIDISE), constante do Plano Plurianual do Estado de Rondônia.
O projeto tem como finalidade ampliar e modernizar a infraestrutura social, econômica e administrativa do Estado. Há previsão de investimentos relacionados a três eixos do Plano Plurianual: modernização do Governo, competitividade e desenvolvimento inclusivo.
Paraná – O BNDES aprovou financiamento no valor de R$ 131 milhões para reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo Guimarães, também conhecido como Arena da Baixada, em Curitiba. Os recursos, que serão destinados ao Estado do Paraná, correspondem a 73% do investimento total no projeto, que busca adequar o equipamento aos critérios estabelecidos pela FIFA para sediar jogos da Copa do Mundo de 2014.
Esta é a décima operação aprovada no âmbito do programa BNDES Pró Copa Arenas, que financia a construção ou reforma dos estádios que receberão jogos do campeonato mundial de 2014. Assim como Curitiba, também já tiveram seus empréstimos aprovados as arenas de Belo Horizonte (R$ 400 milhões), Cuiabá (R$ 393 milhões), Fortaleza (R$ 351,5 milhões), Manaus (R$ 400 milhões), Natal (R$ 396,5 milhões), Salvador (R$ 323,7 milhões), São Paulo (R$ 400 milhões), Recife (R$ 400 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 400 milhões).
Cabe destacar que os órgãos e empresas da administração pública, direta ou indireta, e de todas as esferas (federal, estadual ou municipal), podem solicitar apoio financeiro ao BNDES, respeitada a legislação de crédito ao setor público, para implantação, expansão ou modernização da infraestrutura de serviços públicos, que inclua gastos com obras civis e instalações, compra de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios e outras despesas.
Retornando a questão do Proinveste, verifica-se que é uma grande oportunidade para os estados brasileiros avançarem e desenvolverem estratégias de modificação da dinâmica econômica, como ocorre com outros programas de crédito voltados para o setor público.
Adiante algumas informaçõestécnicas do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal – Proinveste.
Objetivo: Aumentar a capacidade de investimento dos Estados e do Distrito Federal para viabilização de despesa de capital (investimentos).
Clientes: Estados e Distrito Federal.
Produto: BNDES Finem( o crédito vem do BNDES).
Empreendimentos apoiáveis
São passíveis de financiamento despesas de capital constantes do plano plurianual e da lei orçamentária anual do beneficiário, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e na Lei Complementar nº 101/2000, de 04.05.2000.
Taxa de Juros das operações:
• Operações com Garantia da União: Custo Financeiro (TJLP) + Remuneração do BNDES (1,1%a.a.)
• Operações sem Garantia da União: Custo Financeiro (TJLP) + Remuneração do BNDES (2,1%a.a.)
Registre-se que agora a TJLP é 5% – Então as operações serão contratadas com uma das taxas mais baratas de financiamentos no país, algo em torno de 6,1% a.a., épraticamente taxa de poupança.
Participação Máxima do BNDES: Até 100% do valor dos itens financiáveis.
Prazo: Até 20 anos, incluído o prazo de carência de no máximo 2 anos.O pagamento do principal deve ser realizado em parcelas mensais. Já o pagamento dos juros, em parcelas trimestrais durante do prazo de carência e mensais após o prazo de carência.
Garantias: Definidas na análise da operação. Poderá ser apresentada garantia fidejussória a ser prestada pela União Federal mediante constituição de contragarantia.
• Operação direta e indireta não-automática: definidas na análise da operação.
• Operação indireta automática: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
Em ambos os casos, poderá ainda ser apresentada garantia fidejussória a ser prestada pela União Federal mediante constituição de contragarantia.
Vigência: Operações contratadas até 31.01.2013 (é data limite para contratação da operação)
Dotação: Até R$ 20 bilhões.
1. Por tudo que foi exposto, ressalto que Sergipe não pode ficar à margem do que todos os demais estados brasileiros estão fazendo, isto seria muita falta de visão estratégica sobre o futuro de um Estado. Ressalto que os demais estados, como apresentei, estão acessando além da linha do Proinveste, outras linhas de financiamento para atender suas necessidades de investimento.
Além disso, nota-se claramente que a tomada de financiamentos/empréstimos é algo normal e rotineiro para governantes que buscam a redução da pobreza em seus estados. É por conta disso, que o BNDES estabelece parcerias com os governos estaduais e com as prefeituras, de forma que os investimentos necessários para o desenvolvimento local tornem-se viáveis e possam ser implementados.
[*] Economista e Secretário de Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia de Sergipe.
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- A importância do Proinveste para o desenvolvimento dos estados – O secretário Saumínio Nascimento
