Projeto da PGE é selecionado para o prêmio Innovare

O consultor do prêmio nacional Innovare, Rafael Cavalcanti esteve no último final de semana em Aracaju, realizando entrevistas com representantes de várias instituições ligadas ao Direito no Estado de Sergipe, a fim de conferir in loco o funcionamento de projetos postos em prática, visando a modernidade e celeridade da Justiça brasileira.

Durante o encontro mantido com o representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial da Via Administrativa, Carlos Antônio Araújo Monteiro, o consultor do prêmio nacional Innovare, Rafael Cavalcanti teve a oportunidade de conhecer o Projeto ‘Menos Diligência, Mais Celeridade’.

Após tomar conhecimento detalhado do Projeto e fazer alguns questionamentos para confirmar se está dentro dos principais requisitos do prêmio: eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. O projeto desenvolvido pela PGE, através da Procuradoria Especial da Via Administrativa foi classificado para a 2ª fase do Prêmio Nacional Innovare.  Rafael Cavalcanti irá elaborar um relatório que será enviado para a comissão julgadora.

O Projeto

Segundo o Procurador Carlos Antônio Araújo Monteiro, o Projeto ‘Menos Diligência, Mais Celeridade’ teve início em 2007, e visa cumprir o mandamento constitucional de que a administração pública deverá buscar meios necessários para garantir a celeridade processual em tempo razoável. Dessa forma, os processos administrativos que tramitam na Procuradoria Especial da Via Administrativa devem ser instruídos adequadamente, evitando-se, assim, as diligências.

Já em 2008, foi colocada em prática a segunda fase do projeto, ou seja, a elaboração de pareceres técnico-jurídicos coletivos, consistindo, sobretudo, a verificação e seleção prévia dos processos, por matéria e pedido. Com isso, houve uma redução significante de pareceres individuais, pois, ao invés de se elaborar 200 pareceres para 200 processos sobre o mesmo tema, basta um parecer uniforme para os aquela quantidade de processos.

Outro avanço conquistado pelo projeto ‘Menos Diligência, Mais Celeridade’, refere-se à implementação do chamado ‘efeito normativo’, uma vez que possibilitam os órgãos da administração direta estadual, dependendo da complexidade do pedido solicitado pelo servidor, deferir ou não, sem a necessidade de parecer prévio da PGE. Além disso, ainda no âmbito da PGE, o próprio procurador designado para analisar um processo administrativo pode deferir ou não o pedido, sem analisar o mérito. 

A terceira etapa do projeto será desenvolvida no final desde ano e em 2010. Trata-se da ‘Procuradoria Itinerante’. Obedecendo a uma agenda de trabalho pré-estabelecida, os Procuradores do Estado apreciarão e elaborarão os pareceres em dia especificamente designado para o assunto, podendo contar com a participação do órgão de origem e do servidor interessado.

Os assuntos submetidos à análise jurídica envolvem diversos temas, a exemplo de aposentadoria, férias indenizadas, licenças, revisões de aposentadoria, consultas formuladas por Secretarias e outros órgãos administrativos, concessões de vantagens e abono de permanência, dentre outros.

A expectativa é de que o tempo médio para análise dos processos seja diminuído consideravelmente, sem perder a qualidade e com a possibilidade de o parecer sobre o assunto tratado, ser emitido no mesmo dia da sessão de apreciação. O projeto ‘Menos Diligência, Mais Celeridade’, desenvolvido pela PGE foi o único apresentado e classificado, na área da advocacia sergipana, sendo de grande importância para a advocacia pública e em geral.

O Prêmio

O Prêmio Innovare foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. Em 2009, ano da sexta edição do prêmio, o tema escolhido pelo Conselho Superior do Innovare foi ‘Justiça Rápida e Eficaz’.

As práticas inscritas são avaliadas por consultores especializados e julgadas por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora. A premiação valoriza práticas que se revertam em benefício direto para a população, aumentando a segurança pública e pacificando a sociedade. Todas as práticas inscritas são reunidas em um banco de dados e as melhores premiadas.

Segundo o Consultor nacional do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcante, a importância do Prêmio é incentivar toda a sociedade, principalmente as pessoas envolvidas no sistema jurídico do país, a criar práticas inovadoras que diminua a desigualdade social. A previsão é que o resultado final sai em novembro e a entrega dos prêmios feita em janeiro, pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.