Seminário sobre Regularização Fundiária Sustentável começa nesta segunda

Os instrumentos de regularização fundiária na nova ordem jurídico-urbanística e desafios para implementação das políticas de regularização serão debatidos a partir desta segunda-feira, 16, no Seminário sobre Regularização Fundiária Sustentável. O evento, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), será realizado a partir das 8h no Centro de Convenções de Sergipe.

O seminário tem por objetivo ampliar o debate e promover a sensibilização dos gestores públicos e representantes da sociedade civil acerca da relevância da regularização fundiária no bojo das políticas públicas. "Os investimentos do Governo Federal voltados para as áreas de saneamento e habitação são atrelados à regularidade fundiária e devem constar nos planos diretores municipais. Portanto, uma série de recursos previstos pode encontrar obstáculos na questão fundiária. O Plano de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, por exemplo, depende e muito do avanço das políticas de regularização fundiária", explica a secretária de Estado do Planejamento, Lúcia Falcón.

Palestras

O seminário será aberto, pela manhã, com a palestra da secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reshke, sobre ‘Políticas da SPU para Regularização Fundiária e possibilidades legais de Regularização Fundiária em terrenos da União’. Em seguida, o presidente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, Luiz Antônio Chaves, fala sobre ‘As Terras Devolutas Estaduais e a Regularização Fundiária’.

No período da tarde, o procurador do Estado de Sergipe, chefe da Procuradoria Especial dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário, Pedro Dias de Araújo Júnior, vai ministrar sobre ‘A questão ambiental vista sob o aspecto da Regularização Fundiária’. O primeiro dia de palestras será encerrado pelo procurador federal do Incra em Sergipe, Roberto Monta, que vai abordar sobre os convênios entre entidades (públicas e privadas) para execução dos projetos de Regularização Fundiária.

O evento prossegue nesta terça-feira, 17, com o debate sobre novos aspectos da regularização fundiária, tendo como pontos de destaque ‘Os passos de Regularização Fundiária e os instrumentos utilizados para regularizar’; ‘A Regularização Fundiária e o Papel da Associação Nacional de Terras’; ‘Aspectos da Gratuidade Registraria da Regularização Fundiária’ e ‘A Regularização Fundiária e a questão dos Quilombos’.

O seminário será encerrado na quarta-feira, 18, com a palestra da secretaria de Estado do Planejamento, Lúcia Falcón, sobre o ‘Programa Casa Nova, Vida Nova e a importância da Regularização Fundiária nas Políticas Habitacionais’. 

No mesmo dia, também serão destacados ‘O Programa Nacional de Regularização Fundiária e o Papel dos Estados e Municípios’, pelo palestrante, Celso Santos Carvalho, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Políticas Urbanas e a ‘Regularização Fundiária como instrumento da ação social’ pelo gerente regional do Patrimônio da União em Sergipe, Waldemar Bastos Cunha.