Déda entrega projetos de lei de recuperação salarial dos servidores na AL

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, entregou pessoalmente nesta segunda-feira, 19, na Assembléia Legislativa, os projetos de lei relacionados à instituição da política de recuperação salarial do servidor público. Dos dez projetos entregues, nove estão relacionados às novas diretrizes, anunciadas no dia 9 deste mês pelo governador. Os projetos tratam de temas como o reajuste linear de 5% concedido ao funcionalismo, a concessão de gratificações específicas para algumas categorias, de percentuais de reajuste para corrigir distorções e o programa habitacional do servidor público.

Segundo o governador, a sua ida até a sede do Legislativo Estadual representa o coroamento de um processo inédito de negociação com os servidores do Estado, realizado desde o ano passado por meio da mesa de negociação do Governo.

"Iniciamos, com a mesa de negociação, um processo de diálogo, de construção de consenso e de estabelecimento de uma relação respeitosa entre o Governo e as entidades que representam as categorias. Conseguimos fechar importantes acordos, estabelecemos um índice de reajuste e as diretrizes para mudar as carreiras do servidor. Por isso, trazemos agora à Assembléia o resultado desse esforço tanto dos secretários quanto dos servidores de buscar uma verdadeira mudança no tratamento do funcionalismo", disse Déda.

A entrega dos projetos significa também uma forma de mostrar que o processo de valorização do servidor também é construído com a participação dos membros do Legislativo. "Esse é um momento que não é de responsabilidade apenas do Executivo. Ele faz sua parte, mas o processo só ficará completo com o trabalho dos deputados. A sociedade precisa ter consciência que o resultado desse esforço de negociação, fiscal e de economia de gastos realizado pelo Governo é também fruto da parceria com o Legislativo", explicou o governador.

As mudanças trazidas pelos projetos de lei irão elevar em 18% as despesas com pessoal em 2008 se comparadas a 2007. São aproximadamente R$ 120 milhões adicionados à folha do Estado a partir da aprovação desses projetos. "A nova política traduz o que melhor poderia ser feito nas condições que estamos. Trabalhamos todo espaço fiscal que a lei admite para pagamento de salário. É o maior esforço que o Estado poderia fazer. Corremos os riscos sem perder a cautela nem a prudência", disse o governador.

Com os reajustes e gratificações, a administração compromete 46,84% da Receita Corrente Líquida, superando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%.

Habitação

Entre os projetos entregues pelo Governo, um dos mais importantes é o que cria um programa de habitação para os servidores do Estado. Iniciativa inédita da administração estadual, o projeto cria a possibilidade do Governo auxiliar os membros do funcionalismo a concretizar o sonho da casa própria. Terão direito ao auxílio aqueles que possuem remuneração e os proventos não superiores a seis salários mínimos.

"Esses são os que mais demandam a casa própria. Os imóveis estarão limitados ao valor de R$ 60 mil e prazo de financiamento de até 240 meses. O Estado vai entrar fornecendo o subsídio de até 50% da prestação ou cedendo a infra-estrutura", informou o governador.

O presidente da Assembléia Legislativa, Ulices Andrade, se mostrou sensibilizado com a iniciativa do governador e prometeu empenho da Casa na aprovação dos projetos. "Faremos todos os esforços possíveis para que essa política seja aprovada até o fim do mês e os servidores possam receber os aumentos em seus contracheques ainda em maio. Essa casa não vai faltar ao Governo e nem aos servidores", assegurou o deputado.

Projetos

Entre os dez projetos encaminhados, três estão ligados ao Magistério. Um amplia a Gratificação de Regência de Classe, que passará de 50% para 60% em maio de 2008, de 60% para 70% em maio de 2009 e de 70% para 80% em maio de 2010. O segundo corresponde à Gratificação de Interiorização, que vai variar de 10% a 50%, de acordo com a distância da capital e um terceiro da reestruturação do Proid (Programa de Inclusão Digital) em 2008.

Outros dois são ligados ao fisco. Um cria a gratificação de produtividade variável e outro institui e estabelece regras para a concessão da Gratificação de Apoio à Atividade Fazendária – Gfaz. Há ainda o que traz a revisão salarial de 5% e corrige distorções da polícia militar, prevendo novos valores percentuais à gratificação da atividade militar. 

Também a ser aprovado pelo Legislativo está o projeto que prevê a gratificação para o os médicos e demais servidores do Ipesaúde, que terão a correção da remuneração pelo aumento da Gratificação específica (GEAPAS), que irá atingir 650 servidores. Outro projeto concede o aumento de 5% aos servidores da procuradoria geral do Estado

Há ainda o projeto que altera a Lei n° 4133 de 1999, modificando o requisito de escolaridade para investidura no cargo de agente da polícia judiciária, bem como o expediente nas repartições civis. Dispõe também sobre o valor do vencimento básico dos cargos de escrivão de polícia, agente de polícia judiciária , agente auxiliar de polícia judiciária, agente policial, detetive de polícia e agente penitenciário, todos do quadro da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Participaram da entrega dos projetos de lei os secretários de Estado da Comunicação Social, Eloísa Galdino, do Governo, Clóvis Barbosa, de Coordenação Política, Jorge Araújo, da Fazenda, Nilson Lima, os deputados Mardoqueu Bodano, Garibalde Mendonça, Angélica Guimarães e José Ramos da Silva.