Detran orienta sobre a transferência de propriedade do veículo

Um dos serviços mais procurados pela população no Detran é a transferência de propriedade. Para realizar este serviço, tanto o vendedor como o comprador devem tomar algumas providências para que não tenham problemas no futuro. Com os devidos cuidados, pode-se evitar que no momento da transferência o comprador seja surpreendido com a falta de documentação ou uma multa pré-existente no veículo.

Para que os clientes não passem por estes contratempos, o Detran iniciou uma campanha no ano passado que visa melhorar as informações sobre os procedimentos que o vendedor e o comprador do veículo devem fazer na hora da transferência de propriedade. O primeiro cuidado deve ser tomado por quem está comprando. É necessário que ele verifique se este veículo não possui multas ou restrições que possam dificultar a transferência. Para tanto, é só o cliente pedir essas informações em qualquer posto de atendimento do Detran.

Preenchimento do recibo

O preenchimento correto do Certificado e Registro do Veículo (CRV), que é mais conhecido como recibo de compra e venda, é de fundamental importância. Em hipótese alguma o recibo pode ser rasurado. Então, é preciso ter muito cuidado na hora do seu preenchimento. Os campos nome, R.G, CPF e endereço devem ser preenchidos com os dados do comprador. Existem dois campos para assinatura: o primeiro para a assinatura de quem vende e o segundo para que o comprador assine. Após o recibo estar assinado pelo vendedor, o comprador deve procurar o cartório para o reconhecimento da assinatura do vendedor.

É importante que o vendedor tire cópia do CRV e o autentique em cartório. Com essa cópia devidamente autenticada, o cliente pode procurar qualquer unidade de atendimento do Detran e colocar uma restrição administrativa de compra e venda de veículo gratuitamente. Com isso, ele pode se resguardar de problemas futuros.

Procedimentos e documentação necessária

Com o recibo devidamente preenchido, o comprador deve se dirigir a qualquer unidade de atendimento do Detran para que o veículo seja vistoriado. Após esta vistoria, o cliente pode procurar qualquer atendimento do Detran para a efetivação da transferência. O comprador tem até trinta dias para efetuar a transferência a partir da data da compra preenchida no recibo. Após os trinta dias, o cliente pagará multa de R$ 127,69 e terá registrado cinco pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para solicitar o serviço de transferência de propriedade, o cliente deve estar de posse dos seguintes documentos: CRV devidamente preenchido, cópia da carteira de identidade, CPF ou da CNH, e vistoria.

O serviço também pode ser feito por procuração. Neste caso, a procuração deve ser autenticada em cartório e anexada à documentação do processo junto com uma cópia da identidade do procurador. A taxa de transferência é de R$ 98,80 e a vistoria R$ 21,95.