Ações da PGE renderam resultados positivos ao Estado

Em 2007, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Federal em Sergipe buscando a suspensão da inscrição do Estado de Sergipe, ou qualquer de seus órgãos, nos cadastros de restrição do Governo Federal. O foco principal foi tentar suspender a inscrição de Sergipe no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O Governo de Sergipe obteve êxito. O Estado iniciou o ano de 2007 com 19 registros no CAUC/Siafi, de órgãos e entidades da administração direta e indireta. Atualmente, existem apenas duas pendências. O sucesso foi conseguido através de medidas liminares concedidas por ministros do STF ou por juízes de primeira instância.

Segundo o procurador Flávio Augusto Barreto Medrado, o bloqueio decorrente da manutenção de restrição no CAUC/Siafi tinha represado, desde o início do ano passado, recursos da ordem de R$ 370 milhões, relativos a convênios firmados pelo Estado de Sergipe.

Com as ações, o Estado está conseguindo as Certidões Positivas com Efeitos de Negativa, junto ao CAUC/Siafi. Sem essas certidões, não seria possível receber recursos voluntários da União, que estavam represados nos ministérios, e, ainda, participar de novos convênios que podem ser firmados com diversos órgãos da União e organismos internacionais.

A ação da PGE, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda, deu a oportunidade para Sergipe obter empréstimos em organismos nacionais e internacionais e receber transferências voluntárias do Governo Federal, recursos que podem ser investidos em melhorias para a população sergipana.