Sergipe participa da VI Conferência Nacional de Assistência Social

A partir desta sexta-feira, 14, até segunda-feira, 17, acontece em Brasília a VI Conferência Nacional de Assistência Social, o momento mais importante para a política de assistencial social no Brasil. Na oportunidade, todos os municípios, Estados, Conselhos de Assistência Social e sociedade civil se reúnem para avaliar o que foi feito na política de assistência social nos últimos dois anos e deliberar o que será feito nos próximos dois, baseando-se no plano decenal, que foi aprovado na V Conferência Nacional em 2005.

Sergipe estará representado no evento por 14 delegados, todos eleitos na VII Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe. A delegação é formada por sete representantes governamentais e sete representantes da sociedade civil. Incluídos entre os representantes governamentais, estão membros da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) que, em Sergipe, apoiou a realização tanto das Conferências municipais, quanto da Conferência Estadual, além de viabilizar a ida desta delegação para Brasília.

"Essa Conferência será a afirmação, um momento de avaliação e de implementação para o Sistema Único de Assistência Social, uma estratégia que direciona e organiza todo o processo de gestão, execução, controle e financiamento da política de assistência social. É um evento que tem sido apoiado pelas três esferas de governo, o que demonstra o compromisso com a política de assistência social em Sergipe e no Brasil", ressaltou a diretora da Políticas de Inclusão Social da Seides, Marta Gama, que participará da conferência nacional.

Conferência

Após o processo de avaliações e debates promovidos nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios, durante o segundo semestre de 2007, cerca de dois mil gestores, técnicos, representantes de organizações da sociedade civil e autoridades de todo o país participam da VI Conferência Nacional de Assistência Social, entre os dias 14 e 17 de dezembro deste ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Sob o tema central ‘Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo SUAS’, a VI Conferência Nacional é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). 

Segundo o ministro Patrus Ananias, no artigo ‘A lei e mais além’, na VI Conferência Nacional de Assistência Social, todos estão mobilizados justamente pela proposta de discutir e aprimorar as conquistas da área nos últimos anos, tendo como norteadoras das discussões as propostas para orientar a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No encontro de 2005, foi aprovado o Plano Decenal para implementação do sistema. Agora, a tarefa é fazer ajustes necessários, identificar demandas, consolidar o sistema, viabilizar a necessária e urgente integração das políticas públicas sociais.

O ministro Patrus reforça, no artigo, que "devemos pensar para além das possíveis interseções dentro do setor da assistência social para buscar os pontos de diálogo com as áreas afins: segurança alimentar, transferência de renda, saúde, educação, trabalho, direitos humanos, entre outras (…) acredito que esse é o caminho da desejada integração das políticas, que vai nos conduzir a um pensamento mais global e amplo sobre as políticas públicas. E, sem dúvida, isso também conduz ao fortalecimento da participação popular. Um amadurecimento da democracia’.

Perspectivas

Para o próximo ano, o MDS continuará com o trabalho de expansão dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), assim como a cobertura da Proteção Especial – um dos níveis de proteção social garantidos pelo SUAS – que está passando por iniciativas de aperfeiçoamento e começa o ano incorporando novos serviços, como é o caso da garantia do direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes institucionalizados, das medidas sócio-educativas em meio aberto e do co-financiamento direcionado e sob condição de reordenamento das entidades de atenção a idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, por exemplo, no que se refere ao cumprimento e à garantia de seus direitos. Além disso, está prevista para 2008 a aprovação da primeira política nacional intersetorial para a população de rua.