Prefeitos classificam como avanço o co-financiamento para proteção social

A assinatura do pacto de co-financiamento para ações de proteção social básica, realizada na manhã desta segunda-feira, 26, com a presença do governador Marcelo Déda, foi classificada pelos prefeitos dos municípios sergipanos como um avanço dentro da implementação do Sistema Único de Assistência Social em Sergipe (SUAS). No total, serão repassados R$ 1.679.400 para serem investidos nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) das regiões do Alto Sertão, Baixo São Francisco, Leste Sergipano, Médio Sertão, Grande Aracaju, Sul, Centro Sul e Agreste Central.

"Esse é um momento importante porque esse novo modelo de política pública de co-financiamento vai fortalecer a autonomia das prefeituras e a parceria com Estado na execução de uma assistência social integrada", afirmou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Com o co-financiamento, a capital irá receber R$ 170.640 mil para serem investidos na melhoria da estrutura dos 12 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Para o prefeito de Propriá, Paulo Brito, a construção do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) do Baixo São Francisco, na sede do município, vai dar uma grande contribuição no trabalho preventivo com as famílias em situação de vulnerabilidade. "O processo licitatório acontece até o fim de dezembro. O foco maior é a família, principalmente crianças e o adolescente", afirmou Brito. Atualmente, sete municípios possuem Creas: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Umbaúba.

SUAS

Aprovado em 2004 pelo Governo Federal e pelas entidades ligadas à assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) começou a ser implementado em 2005. Através dele, Governo Federal, Estados e municípios entram cada um com sua parte para que as ações sejam melhor operacionalizadas.

"O SUAS muda a concepção dos gestores públicos. Com essa nova política nacional de assistência social, a participação das decisões e a partilha de responsabilidade no repasse e investimento dos recursos são fundamentais", explicou a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lucia Menezes.

Através do pacto de co-financiamento, o Governo de Sergipe e as prefeituras vão também potencializar ações de convívio social e de trabalho sócio-educativo, além de executar projetos de enfrentamento à pobreza, serviços e projetos de capacitação e inserção produtiva.