Governo assina pacto para financiamento de ações de proteção social

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, assinou na manhã desta segunda-feira, 26, o pacto de co-financiamento que vai potencializar as ações de proteção social básica, através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), principais equipamentos públicos da política da assistência social. No total, o Estado vai repassar R$ 1.679.400 para as ações de proteção social básica em todas as regiões sergipanas. Com o convênio, Governo e prefeituras deflagram, pela primeira vez na história de Sergipe, uma nova relação de transparência e participação na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado.

"Com esse co-financiamento, o Governo cria mecanismos transparentes, eficientes e democráticos de repassar os recursos para fortalecer a descentralização do sistema de atendimento e universalizar os serviços da assistência social em Sergipe. Nosso objetivo maior é estimular, em parceria com as prefeituras, para que a rede de proteção às famílias vulneráveis cresça cada vez mais", declarou o governador, durante a solenidade no Centro de Convenções de Sergipe.

Também assinaram o convênio de co-financiamento a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lucia Menezes, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e o representante dos prefeitos do interior, padre Gerard Olivier, de Japaratuba.

O governador também assinou o convênio que vai investir R$ 200 mil na construção do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) do Baixo São Francisco. A obra será feita na área do Tiro de Guerra do Exército, em Propriá. "Nossa meta é criar um sistema regionalizado da rede de proteção. Já estão previstas para o próximo ano a construção de Creas também nos municípios de Estância, Lagarto, Itabaiana e Glória", informou a secretária de Inclusão Social, Ana Lucia.

Durante a solenidade, Marcelo Déda ressaltou também que a ação de co-financiamento representa um incremento para a gestão financeira do SUAS e o fortalecimento de uma política de assistência social baseada em critérios técnicos. "Com o co-financiamento, o repasse de recursos é estabelecido de forma objetiva, e não política, baseada no porte e no número de CRAS de cada município", afirmou o governador.

Co-finaciamento

O Governo de Sergipe vai repassar 30,4% do total de R$ 5.508 milhões enviados pelo Governo Federal para os municípios sergipanos em 2007. Cada prefeito recebeu, durante a solenidade, uma pasta com informações técnicas para a adesão do convênio de co-financiamento. "Cada centro que receber a verba poderá investir 50% dos recursos em serviços e 50% na compra de equipamentos. Essa é uma ação importante para fortalecer a rede preventiva no atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social", explicou a secretária Ana Lucia.

Dos R$ 1.679.400, R$ 397.560 serão investidos nos CRAS da Grande Aracaju, R$ 274.520 no Agreste Central Sergipano, R$ 248.940 no Baixo São Francisco, R$ 224.640 na região do Leste Sergipano. Para os municípios da região Sul do Estado serão repassados R$ 209.160 e para os do Alto Sertão, R$ 136.620. O Médio Sertão ficará com R$ 93.960 dos recursos e no Centro Sul Sergipano serão investidos R$ 92.520.

Presenças

Trinta e quatro prefeitos dos 75 municípios sergipanos estiveram presentes à solenidade de assinatura dos convênios. Também participaram do ato a primeira-dama do Estado, Eliane Aquino, o deputado federal Iran Barbosa, o superintendente do Banco do Brasil, Ewerton Teixeira, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Kátia Araújo, o representante do Movimento Sem Terra, Roberto Araújo, além da secretária municipal de Assistência Social de Aracaju, Rosária Rabelo.

Estiveram presentes também os secretários de Estado da Casa Civil, Oliveira Júnior, da Infra-Estrutura, Osvaldo Nascimento, da Comunicação Social, Eloísa Galdino, da Coordenação Política, Jorge Araújo, além da secretária-adjunta de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Sônia Maria Meire.

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