Governo finaliza licitação para escolha de agências de publicidade

A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) realizou nesta quinta-feira, 22, a última etapa do processo de licitação para a escolha das agências de publicidade que prestarão serviços ao Governo do Estado. Com a abertura dos envelopes de preço, a Comissão Especial de Licitação realizou o cálculo das notas e chegou ao ranking final das empresas concorrentes. PPR Profissionais de Publicidade, do Rio de Janeiro, Link/BAGG, da Bahia, e as sergipanas Base e Insight Propaganda e Marketing foram as quatro primeiras colocadas na concorrência.

Segundo a secretária de Estado da Comunicação, Eloísa Galdino, esse é um momento fundamental, já que esta era a ferramenta que faltava para que pudesse ser deflagrada definitivamente a política de comunicação da atual administração. "O Governo de Sergipe, através da Secom, tem uma satisfação muito grande em concluir esse processo. Primeiro porque ele é fundamental para a administração como um todo e, também, porque foi um procedimento muito difícil, precursor de um novo momento de licitações de publicidade no Brasil", afirmou Eloísa.

A licitação do Governo de Sergipe foi a primeira em todo o país a incorporar as orientações do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) do ano passado e fazer o processo com foco apenas na comunicação. A parte de promoção, eventos e patrocínio terá uma licitação própria. A medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral do Estado e do Sindicato das Agências de Produção de Eventos.

O processo também é inovador pela flexibilidade na distribuição das cotas que cabem às empresas. A primeira colocada ficará com 40% da execução do contrato, a segunda com 30%, a terceira com 20% e a quarta com 10%. Anteriormente, as cinco agências contratadas tinham apenas garantia de 5% do contrato. Ficava a critério da Secom a distribuição dos 75% restantes.

O aumento do percentual mínimo de participação das agências no valor total do contrato foi uma das principais propostas apresentadas pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Sergipe à Secretaria. "Nós acatamos a orientação de flexibilizar o poder gerencial e fechamos percentuais. As empresas vão assinar o contrato sabendo que valor cada uma vai trabalhar. Essa foi uma licitação dialogada com o sindicato da categoria", comentou Eloísa.

Mas a principal marca do processo foi mesmo a transparência. A comissão técnica encarregada de analisar as propostas das agências de publicidade não teve acesso à identidade das empresas participantes e contou também com integrantes de fora do Governo, o que proporcionou maior lisura ao processo. Além disso, a licitação foi referendada pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp). "Chegar ao final com êxito, sem nenhum sinal de polemização, é mais um sinal de que o Governo Marcelo Déda trabalha as questões de forma transparente e diferenciada", disse a secretária.

Finalização

Durante a fase anterior, as agências SLA e a Insight foram eliminadas. Porém, com a análise dos recursos administrativos, elas puderam ser reconduzidas ao processo. De acordo com a presidente da Comissão Especial de Licitação, Aline Magna Barroso, as quatro empresas foram advertidas de que o contrato com as quatro agências vai ser assinado com o menor preço apresentado. "Teremos como teto máximo o menor preço daqueles apresentados pelas vencedoras. O edital já previa esta cláusula, já que o interesse do Governo do Estado é aliar a melhor técnica ao menor preço, privilegiando a economia", informou Aline Magna.

O contrato é de um ano e pode ser prorrogado por até cinco anos, a depender do interesse da administração em manter o contrato. As agências vencedoras vão atender a todas as secretarias do Governo de Sergipe e ao Detran. O formato permitirá que todos os órgãos estaduais contratem, através da Secom, as empresas vencedoras do certame. Posteriormente, o Banese fará uma concorrência própria.