Governo inicia discussão sobre prestação anual de contas
Atento aos prazos de encerramento do Exercício Financeiro de 2007, o Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria da Fazenda e da Controladoria-Geral do Estado, vem promovendo uma série de reuniões com a participação de diretores administrativos e financeiros de órgãos e entidades estaduais. Os encontros servem para orientar os servidores públicos sobre as normas que regem a execução dos processos de fechamento e da prestação de contas anual.
O Decreto Nº 24.800 foi tema da primeira reunião entre os órgãos do Governo. Datado de 1º de novembro de 2007, o decreto dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro deste ano, fixando os prazos para emissão de notas de empenho, concessão de suprimentos de fundo, pagamento de despesas, e apresentação de balanços e balancetes.
Até 25 de janeiro próximo, quando termina o prazo do Exercício Financeiro de 2007, o Governo de Sergipe terá que cumprir uma série de determinações, conforme o decreto 24.800/07. A principal delas dispõe sobre a emissão de notas de empenho, cujo prazo encerra no dia 14 de dezembro, exceto nos casos de despesas com pessoal e encargos, transferências constitucionais e serviço da dívida fundada.
Prestação de contas
O segundo encontro tratou de analisar as alterações que serão feitas na instrução normativa 02/2003, a qual disciplina o processo de prestação de contas dos gestores no exercício de 2007. Novamente a reunião envolveu diretores administrativos e financeiros das entidades governamentais.
Para o Controlador-Geral do Estado, Adinelson Alves, os encontros têm proporcionado uma grande oportunidade de discutir e organizar o procedimento administrativo que rege o fechamento e a prestação das contas da administração neste ano. "Considero que os dois eventos foram oportunos, pois uniformizou o processo de entendimento para encerrar o exercício de 2007 entre os diversos gestores do Governo de Sergipe. Serviu também para subsidiar o processo de organização e prestação de contas ao Tribunal de Contas", avaliou.
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