Sergipe é destaque em reunião sobre Lei Geral na Câmara dos Deputados

Na última terça feira, 13, o secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Alexandre Porto, representou o titular da pasta, Jorge Santana, durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília. O assunto foi a avaliação dos resultados e das principais dificuldades dos 100 dias da Lei Geral no país. Além de Alexandre Porto, compuseram a mesa de debates o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o coordenador do Confaz, Mauro Benevides Filho, representantes da Secretaria da Fazenda do Paraná, da Confederação Nacional da Indústria, da Federação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e da Associação Brasileira de Supermercados.

Todos falaram por 15 minutos para os deputados da comissão. Alexandre Porto abordou a forma democrática como se deram as negociações entre o Governo do Estado e o setor produtivo para a implantação da Lei Geral em Sergipe. "Criamos um grupo de trabalho desde o mês de março para discutir todos os aspectos da Lei Geral e seus impactos em Sergipe", afirmou o secretário-adjunto.

Sergipe e Paraná são destaques a nível nacional por serem os únicos estados no Brasil a se adequarem por completo aos efeitos da Lei Complementar 123/06. "O governador Marcelo Déda deu um passo importante no apoio às micro e pequenas empresa. Teve a coragem de sair na frente e beneficiar esse segmento", afirmou o deputado federal José Carlos Hauly, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa.

Apesar dos benefícios proporcionados pela lei, alguns pontos ainda precisam de alterações, entre eles a proibição do aproveitamento de crédito do ICMS, impedindo que empresas inscritas no Simples gerem créditos nas vendas, reduzindo assim a competitividade. "Temos que corrigir esses pontos, pois a lei é benéfica a todos e essa comissão irá encontrar a melhor forma de corrigir as distorções" afirmou o deputado federal José Pimentel.

Um dado importante destacado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, aponta para uma adesão de 2.750.000 empresas ao novo sistema, com uma arrecadação de R$ 4,8 bilhões nesses três primeiros meses da lei. "Precisamos aperfeiçoar a lei, mas para isso temos que conhecê-la cada vez mais e encontrarmos os pontos que precisam ser corrigidos", afirmou Jorge Rachid, que recebeu elogios dos deputados presentes pelo trabalho realizado pela Receita Federal em relação a implantação da Lei Geral.

"Em Sergipe cerca de 9,5 mil empresas já aderiram ao Simples Federal, cerca de 80% do total de empresas beneficiadas com a Lei", afirmou Alexandre Porto.

Ao encerrar, o presidente da mesa, deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, registrou as congratulações ao governador Marcelo Déda pela iniciativa em Sergipe, afirmando que a audiência tinha conseguido extrair os principais resultados e problemas encontrados nesses 100 dias da Lei Geral. "Continuaremos fazendo outras avaliações e sugerindo as correções necessárias", destacou.

Campanha

Durante sua apresentação, Alexandre Porto enfatizou que o Governo de Sergipe está produzindo uma campanha institucional para, em parceira com as entidades empresariais, sensibilizar os micro e pequenos negócios a se formalizarem. Dados de uma pesquisa realizada pelo Sebrae revelam que no Brasil são mais de 10 milhões de negócios informais, sendo que São Paulo detém 25% desse total e em Sergipe tem-se cerca de 104 mil estabelecimentos informais. "Com uma campanha institucional pretendemos mostrar ao informal as facilidades encontradas hoje para a formalização, além dos benefícios tributários com a implantação da Lei Geral, assim aumentaremos a arrecadação do Estado e melhoramos a competitividade no setor produtivo", disse Alexandre Porto.