Governo discute projeto de regulamentação do SUS em Sergipe

O secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, esteve reunido na tarde desta segunda-feira, 5, com coordenadores e gerentes da Secretaria de Saúde (SES) para discutir questões relacionadas ao projeto de lei que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. Na reunião foram abordados pontos estratégicos do projeto para que sejam consolidados conceitos e instrumentos de gestão, controle e avaliação do Sistema, a fim de garantir maior eficiência aos serviços que são ofertados pelo Estado e municípios.

De acordo com Rogério, a SES está concluindo a elaboração do projeto de lei. "Depois desse encontro, onde estão sendo discutidas questões importantes do projeto, teremos ainda uma reunião final antes de encaminhá-lo à Assembléia Legislativa", afirmou ele, acrescentando que a regulamentação do SUS integra a proposta de reforma sanitária do Governo de Sergipe.

No fim de setembro, durante a visita do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o governador Marcelo Déda assinou outros quatro projetos de lei que foram encaminhados à Assembléia Legislativa. As propostas reformulam o Conselho Estadual de Saúde (CES), regulamentam o Fundo Estadual de Saúde (FES), autorizam e criam três Fundações Estatais para gerenciar os hospitais do Estado, o atual Centro de Hemoterapia e Laboratório Central de Saúde Pública (Hemolacen), o Serviço de Verificação de Óbitos e o próprio FES.

Reforma sanitária

A reforma sanitária de Sergipe prevê que o Conselho Estadual de Saúde siga a proposta do SUS, com autonomia para definir padrões de atendimento e ambiência das unidades hospitalares, e seja composto por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores de serviço. As mudanças no Fundo Estadual de Saúde vão dar mais transparência aos repasses de recursos, distribuídos por critérios populacionais, programas e metas.

Com a criação das Fundações Estatais, serão mais ágeis as contratações e realização de capacitações para a educação permanente de profissionais, os processos de compra e manutenção de equipamentos, além de mais transparentes as comprovações de investimentos feitos em cada setor da saúde. Segundo Rogério Carvalho, as Fundações são alternativas à privatização que vinha sendo gestada ao longo da década de 1990.

"As Fundações Estatais são um caminho para evitar a privatização dos serviços públicos e desprivatizar os serviços que foram transferidos para a iniciativa privada sem que o Estado tivesse nenhum controle. Com elas, podemos resolver estas questões e manter a capacidade de produção dos profissionais dentro de um Estado moderno e com mais capacidade gerencial", assegurou o secretário.