Déda lança programas para a ressocialização dos detentos sergipanos

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, fez nesta quarta-feira, 3, no auditório do Palácio dos Despachos, o lançamento de várias ações voltadas à implantação de uma nova política de administração penitenciária no Estado. Com foco na humanização do sistema prisional, as medidas criam as condições para ressocialização dos internos. "Estamos trabalhando com duas referências muito claras. A disciplina, para evitar fugas e garantir a segurança dos presídios, e a humanização, que consiste em oferecer os instrumentos para que as pessoas possam encontrar, mesmo dentro dos presídios, a oportunidade de construir uma vida nova quando sair de lá", afirmou o governador.

Foi assinado o Termo de Cooperação Técnico-Pedagógica entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Secretaria de Educação (SEED) para a realização do Curso de Alfabetização de Presos das unidades prisionais do Estado. Parte do Programa Estadual de Educação Prisional, a ação prevê a implantação de Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas unidades carcerárias. Nesse primeiro momento, o curso, que durará oito meses, atenderá 312 detentos em 17 salas de aula.

"A SEED entrará com o material didático, treinamento dos professores e a orientação pedagógica. Já a Sejuc dá as condições materiais, o alojamento e ajuda na seleção dos internos. Além de ser um projeto interessante, porque está valorizando os presidiários, mostra a integração entre duas secretarias do Governo do Estado", informou o secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes de Lima.

Como forma de incentivar a educação dentro dos estabelecimentos penais, o corregedor-geral da Justiça do Estado, Luiz Antônio Araújo Mendonça, baixou o Provimento de nº 09/2007 que estabelece a remição (diminuição) de pena através da educação. Para cada 12 horas de aula, o condenado terá direito à redução de um dia da pena. O interno, ao ser transferido para outra unidade prisional, terá seu histórico escolar imediatamente encaminhado à nova unidade prisional para continuar os estudos.

Também através do termo de cooperação técnica assinado entre Sejuc e Seed, será utilizada a mão-de-obra dos internos do sistema prisional para a recuperação das carteiras e mesas das escolas públicas. A Secretaria de Educação se responsabilizará pela compra do material e pelo pagamento dos internos marceneiros. Eles recebem 75% de um salário que é dividido entre a sua família, suas despesas individuais e à formação de uma renda que poderá ser utilizada quando o detento sair da penitenciária.

Biblioteca

Na solenidade, também foi feita a entrega simbólica de livros que irão integrar a Biblioteca do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan). O acervo, doado pelo Banese, contará com cerca de 400 publicações e será destinado ao uso dos presos provisórios do Copemcan.

Outro benefício para os internos será o fornecimento de uma quarta refeição, um lanche noturno. O novo contrato, firmado com uma empresa especializada, está avaliado em R$ 6 milhões e terá duração do contrato 12 meses. O Estado economizou cerca de R$ 1milhão na contratação. O fornecimento das refeições já está sendo feito para todas as unidades prisionais sergipanas.

Saúde

Os internos receberão ainda assistência médica e odontológica através do Hospital da Polícia Militar (HPM). Um convênio entre a Sejuc e a instituição vai garantir aos servidores do hospital o recebimento de uma gratificação para atuar na área. "Os três pontos principais são saúde, trabalho e educação nos presídios. Este é um momento muito importante. Teremos equipes trabalhando nos unidades, para suprir as necessidades. Hoje é um dia muito feliz para o Governo", disse o secretário de Justiça, Benedito de Figueiredo.

O governador assinou ainda o projeto de lei complementar que cria o Fundo Penitenciário Estadual, que irá beneficiar os egressos do sistema prisional, auxiliando na sua ressocialização, e o decreto que aumenta do número de sessões do Conselho Penitenciário de seis para 10. A medida vai acelerar o julgamento de progressão da pena (do regime fechado para o semi-aberto, e deste para o aberto), bem como o livramento condicional, já que o Conselho faz parte do processo de julgamento dos pedidos.

Superlotação

As medidas anunciadas também se destinam a minimizar o problema da superlotação dos presídios e das delegacias do Estado. Foi anunciada a licitação para a construção da Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro (Cadeião). O complexo receberá os presos provisórios, que atualmente ficam retidos nas delegacias. Será feita ainda a demolição de parte do prédio da antiga Casa de Detenção. O local onde ficavam as salas será derrubado. Já a parte histórica será preservada e serão utilizadas futuramente como sede de Sejuc. Os pavilhões I e II do Copencam também passarão por obras de adequação.

O Governo do Estado também está recebendo verbas do Ministério da Justiça para a capacitação dos Agentes Penitenciários. A verba, no valor de R$ 109.850,85, será destinada para a implantação do Programa de Qualificação Profissional. Por meio do programa, serão realizados cursos e treinamentos para os 520 profissionais de segurança prisional. Eles terão cursos de conhecimento teórico sobre o sistema prisional; noções de Direitos Humanos e Direito Penal; gestão de qualidade de pessoas; defesa pessoal; tiro; prevenção e combate a incêndios; noções de primeiros-socorros; gerenciamento de crises; procedimentos e rotinas de serviços prisionais.

Homenagens

Na solenidade, foi feita a entrega do prêmio ‘Valorização da Vida’, concedido pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), à procuradora-geral Cristina Mendonça, a Dom Mário Rino Sivieri, da arquidiocese de Propriá, e ao secretário de Justiça, Benedito Figueiredo, que também é presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen). A premiação homenageia pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a prevenção de drogas

Estiveram presentes à solenidade o vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas, o juiz da Vara de Execuções Penais, Diógenes Barreto, o deputado Garibalde Mendonça, o diretor de Desenvolvimento Humano do Banese, Augusto dos Santos, o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargado Luís Antônio Aragão, a comandante da Polícia Militar do Estado, coronel José Péricles Menezes, os secretários de Estado da Casa Civil, José de Oliveira Júnior, da Cultura, Luiz Alberto dos Santos, do Turismo, João Augusto Gama, da Segurança Pública, Kércio Pinto, entre outras autoridades.