Procon comemora 17 anos do Código de Defesa do Consumidor

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), comemora nesta terça-feira, 11, o 17º aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com a distribuição de mais de 10 mil exemplares do Código. A versão em miniatura da Lei poderá ser adquirida durante toda esta terça-feira, na sede do Procon, que fica no Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) no primeiro piso do Shopping Riomar.

Segundo a diretora do Procon, Gilsa Brito, a data é importante porque o Código possibilitou uma melhor relação entre o consumidor e o comerciante. Para Gilsa, o CDC fez com que a população ficasse mais consciente de seus direitos e o comerciante, mais alerta em relação aos seus deveres.

"Antes do Código, o consumidor não tinha respaldo para reclamar e ficava completamente desamparado, sem ter onde recorrer caso se sentisse prejudicado. Hoje já há amparo legal para que o consumidor tenha condições de se defender", disse Gilsa.

A data comemorativa ao aniversário da criação do CDC será comemorada em todas as capitais do Brasil onde os Procon’s estão instalados.