Lei Maria da Penha incentiva denúncias de crimes contra mulheres

A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou um ano de promulgada na terça-feira, 7. No pouco tempo em que está em vigor, profissionais ligados ao Direito já vêem um avanço na forma como têm sido tratados os casos de agressão contra a mulher. Em Sergipe, o Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis (CAGV), onde funciona a Delegacia da Mulher, já instaurou 160 inquéritos policiais até agosto deste ano, um aumento de 128% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2006, o número de procedimentos não chegou a 70.

A tendência é que os registros cresçam ainda mais. "Com a Lei Maria da Penha, pudemos autuar na esfera criminal e cível todas as pessoas acusadas de violência doméstica", explicou a delegada Maria Aparecida Filgueira, que atua na Delegacia da Mulher junto à delegada Renata Aboim.

Maria Aparecida acrescentou que, a cada dia, a mulher tem se sentido mais segura para denunciar o companheiro ou outro parente que venha a agredi-la. A Lei torna mais severas as punições e a averiguação ficou mais precisa "Antes o acusado apenas era repreendido", afirmou.

A delegada enfatizou o poder de proteção que a Lei deu à mulher. "Agora, um homem que agride a pessoa com quem ele convive pode ser preso preventivamente, afastado de casa, perder o porte de arma, caso possua, e ainda ser responsabilizado por pensões à família e à esposa", relatou Maria Aparecida.

Interior

Além da região metropolitana de Aracaju, a Polícia Civil já disponibiliza mais três Delegacias da Mulher. Elas estão localizadas nos municípios de Lagarto, Itabaiana e Estância. Nessas cidades, o atendimento começa a ganhar corpo, mas ainda recebe muita resistência por parte da população.

Em Estância, além de atender e apurar os casos, a delegada Lara Schuster promove palestras e concede entrevistas em rádios locais. "Fazemos uma abordagem diferenciada, para conscientizar as mulheres de seus direitos e esclarecemos todos esses direitos aos companheiros delas", disse Lara.