Eleitos integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco

A votação para os novos integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para o segmento Poder Público Municipal ocorreu na manhã desta quinta-feira, 12, no auditório do Pronese com a participação dos prefeitos dos municípios do Baixo São Francisco. A nova diretoria do Comitê para os segmentos Usuário de Abastecimento, Usuários de Irrigação e Sociedade Civil foi eleita ontem, 11, em Propriá, envolvendo os Estados de Sergipe e Alagoas. O evento contou com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), através das suas Superintendências de Recursos Hídricos e de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental.

O Diretor da Câmara Técnica do Baixo São Francisco e professor da UFS, Luiz Carlos Fontes, eleito como suplente em Usuário Abastecimento, destacou os avanços da atual composição do CBH, citando a resistência contra a transposição, salientando os inúmeros processos em julgamento. Ele também falou dos estudos da vazão ecológica do rio São Francisco, que auxiliarão no conhecimento da quantidade de água que poderá ser retirada do seu leito, ajudando também na emissão de outorgas de direito do uso de suas águas. O estudo será realizado por meio de convênio firmado com as universidades federais de Sergipe, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe (Cefet-SE).

Desafios da nova gestão

De acordo com Luiz Carlos, muitos são os desafios para a nova gestão. Dentre eles, a criação da Agência de Águas do rio São Francisco. Os estudos necessários já estão sendo realizados por consultores e serão apresentados para discussão e aprovação na próxima reunião plenária, que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de agosto, na cidade de Piranhas, em Alagoas. O aprimoramento, maior acompanhamento e participação do Comitê nas decisões pertinentes ao Programa de Revitalização do rio São Francisco, também foram necessidades apontadas.

Luiz Carlos explica ainda que existem preocupações específicas no Baixo São Francisco, dentre elas, a construção de uma usina nuclear, localizada no município de Canindé, de uma nova usina hidroelétrica e de uma barragem, no município de Pão de Açúcar, Alagoas.

Ações positivas

A criação do Parque Nacional de Xingó, bem como a criação de novas reservas ambientais, de acordo ainda com Luiz Carlos, garantirá uma maior proteção do Baixo São Francisco. Ele também enfatiza o fortalecimento resultante da parceria entre Sergipe e Alagoas. "A importância de se manter firme a parceria entre Sergipe e Alagoas, garantindo uma representatividade de 20% no Comitê e, consequentemente, maior poder de decisão do Baixo São Francisco, é fundamental para esse processo".

Mudança do regimento

O mandato dos membros do Comitê passou de dois para três anos e a quantidade de membros subiu de 60 para 62, garantindo a representatividade das comunidades indígenas e quilombolas. Outra novidade é que o segmento usuários abastecimento de água terá sempre como titular as Companhias Estaduais de Abastecimento, ficando a suplência para os demais fornecedores.