Governo discute tipificação do licenciamento ambiental

A responsabilidade dos municípios no processo de licenciamento de empreendimentos de impacto ambiental, que vem a ser a tipificação do licenciamento, está sendo discutida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). A primeira reunião foi realizada com a participação de representantes do Ibama, da Associação de Prefeitos do Vale do Cotinguiba e Japaratuba, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Semarh.

Na reunião, foi discutida a elaboração de regras do tipo de licenciamento que os municípios podem fazer para permitir, por exemplo, o funcionamento de uma padaria, posto de lavagem, salão de beleza e tinturaria. Também foi abordada a proposta de programa de capacitação dos gestores ambientais nos municípios.

Para o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Márcio Macedo, a capacitação dos gestores é importante no processo de descentralização das questões ambientais e do fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). "Cada município terá o seu ponto focal e o contato técnico com a formulação da política estadual do meio ambiente", afirmou, enfatizando que a idéia é que os municípios que não têm seu órgão ambiental possam, a partir da capacitação, ter pessoas que possam tocar a questão ambiental.

De acordo com o superintendente de Qualidade e Educação Ambiental, Lício Valério Lima Vieira, a tipificação do licenciamento representa a descentralização do processo de gestão ambiental e o fortalecimento do sistema estadual e nacional do meio ambiente.

As duas propostas serão encaminhadas ao Conselho Estadual do Meio Ambiente e, depois, apresentadas aos gestores municipais para implementação, o que ocorrerá no segundo semestre deste ano. Elas atendem a uma determinação do Governo Federal, que criou a Tripartite com a participação das esferas federal, estadual e municipais.