Banese inicia operações de antecipação de créditos do Funaserp

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) começou nesta semana a realizar as operações de crédito referentes à antecipação dos pagamentos que os servidores públicos estaduais têm a receber com a devolução de contribuições arrecadadas pelo extinto Fundo de Assistência do Servidor Público (Funaserp). Os empréstimos destinam-se aos servidores que têm a receber valores acima de R$ 500. Os funcionários que têm a receber até R$ 500, de acordo com o calendário estabelecido pelo Estado, serão pagos agora em junho e, portanto, não precisarão recorrer aos empréstimos para a antecipação do dinheiro.
 
Para os que têm mais de R$ 500 a receber, as operações de crédito referentes à antecipação estão condicionadas ao cumprimento de algumas exigências documentais. Os servidores que aderiram ao acordo para a restituição do Funaserp, previsto na Lei 5.954, de 28 de junho de 2006, e que, por conta disso, já receberam 50% da devolução a que têm direito, precisam levar ao Banese apenas o recibo do Termo de Adesão ao Acordo que protocolaram em seu órgão de origem, com a assinatura e o carimbo do responsável pelo órgão.

Já os servidores que não aderiram ao acordo devem apresentar, além do Termo de Adesão ao Acordo protocolado, um Termo de Desistência de Ação Judicial, caso tenham entrado com ação na Justiça para receber a restituição do Funaserp. Caso não exista ação judicial, o servidor deve apresentar ao Banese um atestado de nada consta da Justiça, que pode ser obtido no Cartório de Distribuição do Fórum Gumercindo Bessa.

Os empréstimos serão feitos com base no valor líquido que o funcionário tem a receber. A direção do Banese informa também que, neste primeiro momento de abertura das linhas de crédito referentes à antecipação do Funaserp, o banco só tem disponíveis as relações dos servidores estaduais que são pagos através da Secretaria da Administração. As operações de crédito para os funcionários do Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça do Estado estarão disponíveis tão logo o banco receba as relações dos servidores desses órgãos que têm direito à devolução do Funaserp.

Confira como proceder para ter acesso à restituição do Funaserp