Governo apresenta proposta de regulamentação do SUS a prefeitos

Durante a apresentação do projeto de Reorganização da Rede Hospitalar, Atendimento às Urgências e Emergências (Samu 192 Sergipe) e da Política de Promoção da Saúde, nesta terça-feira, 22, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, e o secretário de Saúde, Rogério Carvalho, abordaram as propostas de reforma sanitária e de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe.

De acordo com Marcelo Déda, a elaboração de uma lei que vai regulamentar o SUS em Sergipe é um passo importante para atingir a meta de um sistema de saúde universal. "O Sistema Único de Saúde deve ser compreendido como um esforço monumental da sociedade brasileira para organizar os três níveis de governo e a política pública de saúde, vinculando recursos, estabelecendo parâmetros e padrões para a repartição e a aplicação dos recursos públicos de saúde, com a descentralização e o fortalecimento das autonomias de cada unidade federada no cumprimento das tarefas que o sistema estabelece", disse.

O secretário Rogério Carvalho destacou que o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de SUS e o que definirá a composição e as finalidades do Conselho Estadual de Saúde devem ser encaminhados à Assembléia Legislativa nos próximos 30 dias. Também serão encaminhados o projeto de lei que redefine o funcionamento do Fundo Estadual de Saúde e disciplina o repasse fundo a fundo e o que promove a reforma administrativa e de carreiras.

"Dentro do projeto de reforma sanitária de Sergipe, nós temos a criação das fundações de serviços de saúde, um conceito que está sendo trabalhado nos ministérios da Saúde e do Planejamento e que Sergipe será pioneiro. É uma revolução no conceito de gestão da rede pública de saúde, que busca ganhar tempo, ter flexibilidade administrativa e tapar os ralos por onde saía muito dinheiro público e onde muito desperdício era praticado", acrescentou o governador. A proposta do Governo do Estado é criar as fundações Metropolitana, do Interior, dos Serviços de Apoio à Vigilância e de Ensino.

Saúde da Família

Todas as unidades municipais de Saúde do interior do Estado estão sendo avaliadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O objetivo é definidos padrões de ambiência, auxiliar na organização dos processos de trabalho e planejar investimentos em 100 unidades. Há ainda a proposta de elaborar e encaminhar projetos e solicitações de financiamento ao Ministério da Saúde (MS).

O secretário Rogério Carvalho destacou que, na Atenção Especializada, já estão sendo implementadas diversas ações. "Estamos organizando o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o Centro de Diagnóstico e Acolhimento Especializado de Sergipe e os Centros de Especialidade Regionais. Construiremos três destes centros em Lagarto, Estância e Nossa Senhora da Glória e vamos equipar e padronizar os que já existem em Propriá, Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro", explicou.

Vigilâncias

Marcelo Déda e Rogério Carvalho também anunciaram a proposta de descentralizar as ações de vigilância sanitária de baixa e média complexidade para todos os municípios e definir com os gestores municipais uma equipe mínima, de acordo com a população e atividade econômica.

Quanto à Vigilância Epidemiológica, o programa da SES dará atenção especial aos grupos vulneráveis. Haverá ainda a entrega de dois Centros de Controle de Zoonoses, em Propriá e Estância, e a criação de um comitê permanente de análise dos indicativos de saúde e de gestão de epidemias.

Estratégias

Para viabilizar as ações, o Governo do Estado assinou convênios com instituições que possuem grande respaldo em saúde pública. Um deles foi com o Instituto Sanitário de Direito Aplicado (Idisa), que em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizarão serviços técnicos especializados para elaboração do projeto de lei de regulamentação do SUS em Sergipe.

O vice-diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Pedro Barbosa, destacou os avanços que a iniciativa trará para o sistema de saúde de Sergipe. "O governador Marcelo Déda e o secretário Rogério Carvalho tiveram uma excelente percepção ao compreender que, através desse convênio, o Estado possibilitará uma nova estrutura para o SUS em Sergipe, definindo um novo papel para a Secretaria de Saúde, sobretudo dos pontos de vista legal, jurídico e normativo", avaliou.

Pedro destacou ainda a importância da criação das fundações estatais. "As fundações estatais serão novos entes administrativos que vão gerar agilidade e flexibilidade na gestão do sistema de saúde, respondendo pela operação direta dos serviços na capital e no interior", explicou.

Outro convênio foi firmado com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), através da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Com valor aproximado de R$ 3,5 milhões e previsão de investimento para 12 meses, o acordo vai garantir assessoria para o desenvolvimento de diretrizes da política de atenção hospitalar. "Faremos uma análise da situação da saúde pública em Sergipe, particularmente nos hospitais. A partir desse diagnóstico, vamos propor soluções e auxiliar na implementação delas", disse o reitor da Unifesp, Ulysses Fagundes Neto.

Através desse acordo firmado, o Governo de Sergipe terá ainda um programa de desenvolvimento gerencial para capacitação dos profissionais e propostas de articulação na ambiência e arquitetura hospitalar com as diretrizes do modelo assistencial. O convênio contempla ainda o desenvolvimento de um sistema de informação na área hospitalar e a organização administrativa e financeira da SES e fundações.

Expectativa

Os projetos apresentados criaram expectativa entre os gestores municipais que estiveram no evento. Para o prefeito de Nossa Senhora das Dores, Fernando Lima, as ações sinalizam dias melhores para a população sergipana, sobretudo do interior. "O poder público estadual e municipal tinha um déficit com os cidadãos de Dores, especialmente no que se refere ao serviço de urgência e emergência. Agora, a Secretaria de Saúde nos acena com a possibilidade de termos um serviço de qualidade, não só com a estrutura física, mas também com a qualificação dos profissionais", afirmou.

A declaração foi reforçada pela prefeita de Itabaiana, Maria Mendonça, que garantiu que as mudanças a serem implementadas no Samu 192 Sergipe e na atenção hospitalar consistem em grandes avanços para a saúde pública de Sergipe.