Secretário destaca necessidade de regulamentação do SUS

O secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, participou na tarde desta sexta-feira, 18, da última mesa redonda do III Congresso de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe e VI Encontro Estadual de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe. Na oportunidade, ele proferiu uma palestra sobre ‘Regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS): uma necessidade’. O evento, realizado no Centro de Convenções de Sergipe, debateu com prefeitos e secretários municipais de Saúde sergipanos o tema ‘Pacto pela Saúde: atribuições e responsabilidades sanitárias dos municípios’.

"É um desafio muito grande para nós, neste e nos próximos anos, definir, regular e implantar a reforma sanitária do Estado", iniciou Rogério. Segundo ele, a União já fez a sua parte, implantou o SUS e fez as suas leis, mas agora cabe aos estados e municípios regulamentar o Sistema e moldá-lo às suas necessidades.

"O Sistema Único é universal, mas de que forma vamos garantir à população esta universalidade de acesso? Existem pessoas que pagam planos de saúde, mas quando têm um problema sério e precisam de uma medicação cara que o plano não cobre, recorrem ao SUS e muitas vezes pulam as etapas normais. É necessário fazer uma lista de espera que saia das mãos do profissional de saúde e vá para o Estado. Se as pessoas optarem pelo SUS, elas deverão ter que seguir as regras", enfatizou.

O secretário falou ainda sobre integralidade, reforma administrativa, políticas específicas de saúde e pacto de gestão. Em sua fala, Rogério discutiu também o repasse de recursos fundo a fundo entre Estado e municípios, a forma como será feito o debate da descentralização entre os governos municipais e seus munícipes e sugeriu a criação dos colegiados intermunicipais de gestão. "Quanto mais metas o município cumprir, mais repasse ele receberá. A gestão de saúde deverá ser compartilhada entre estado e municípios", explicou.

De acordo com Rogério Carvalho, a previsão é de que a proposta da Reforma Sanitária de Sergipe seja entregue em julho, com uma Política Estadual de Promoção à Saúde que envolva os municípios e tenha programas eficazes voltados para a Criança e o Adolescente, o Idoso e a Mulher.

Fizeram parte da mesa redonda a consultora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), , Lenir Santos, e a secretária de Saúde de Petrolina (PE), Ângela Carneiro. Ambas reforçaram a importância da regulação do SUS para garantir à população melhor assistência em Saúde.

Avaliação

Segundo Murilo Porto, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosems/SE), os secretários compromissados com seus munícipes compareceram e debateram a carta de intenções produzida durante o evento para melhorar o atendimento do SUS em Sergipe. "Foi ótimo. Agradeço a todos que compareceram, especialmente ao secretário Rogério Carvalho pela palestra e pelo apoio", disse ele, ao avisar que a próxima reunião ordinária do Conselho acontecerá em junho.

"O evento foi muito proveitoso, os debates bastante explicativos. Não teve como não aprender a melhorar a nossa gestão", disse a participante Kátia Menezes, secretária de Saúde do município de Ribeirópolis, a 75km da capital.

O evento

O III Congresso de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe e VI Encontro Estadual de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe foi dividido em cinco oficinas, apresentadas nas manhãs dos dias 17 e 18 de maio com os temas ‘Gestão do Trabalho e Educação na Saúde’, ‘Integralidade da Atenção à Saúde’, ‘Economia da Saúde: Financiamento e Responsabilidades Tripartite’, ‘Regionalização e Descentralização’ e ‘Vigilância Sanitária na Atenção Básica’.

Durante as tardes, foram discutidos em três mesas redondas os temas ‘Pacto pela Saúde: a visão dos gestores’, ‘O SUS e a Lei de Responsabilidade Fiscal’ e ‘Regulamentação do SUS – Uma necessidade’. Após o debate final, houve a plenária para discussão e aprovação da Carta de Sergipe.