Procuradoria lança campanha para acelerar processos

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE), através da Procuradoria Especial da Via-Administrativa, lança na próxima terça-feira, 8, o programa "Menos Diligência e Mais Celeridade". O evento será realizado na Biblioteca Pública Epiphânio Dórea, às 8h. O objetivo é cumprir o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, que trata da celeridade no processo administrativo. O evento é direcionado aos servidores dos departamento de recursos humanos e de protocolo das secretarias e órgãos estaduais.

A PGE recebe cerca de 4.600 processos administrativos por ano e presta atendimento pessoal a mais de 150 servidores por mês. Os assuntos submetidos à análise jurídica envolvem diversos temas, como aposentadoria, férias indenizadas, licenças, revisões de aposentadoria, consultas formuladas por Secretarias de Estado e outros órgãos administrativos, concessões de vantagens e abono de permanência.

No entanto, o andamento rápido do projeto fica comprometido porque os processos nem sempre estão elaborados instruídos de forma adequada pelos departamentos de recursos humanos de cada órgão, o que inviabiliza o pronunciamento imediato da PGE.

Segundo o procurador-geral do Estado, Edson Ulisses de Melo, por este motivo é imprescindível investir na capacitação dos integrantes das áreas de Recursos Humanos e Protocolos de cada órgão administrativo, promovendo periodicamente oficinas, seminários e um sistema de informações integrado. O objetivo é tornar o processo administrativo mais rápido, desburocratizado e efetivo.

Ulisses informou ainda que, com a implementação desse projeto, a Procuradoria Geral do Estado pretende concluir um processo administrativo em até 30 dias após o requerimento formulado.