Governador anuncia pagamento do Funaserp

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O governador de Sergipe, Marcelo Déda, anunciou que o Estado começa, já no próximo mês, o pagamento aos servidores estaduais da restituição referente ao pagamento do Funaserp. A informação foi divulgada em entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira, 20, realizada no auditório do Aeroporto de Aracaju. Durante a entrevista, Déda também anunciou o reajuste salarial e a adequação do salário mínimo estadual ao mínimo da União, além da transferência da administração do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) da Secretaria de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

O pagamento do Funaserp foi um dos compromissos de campanha do governador Marcelo Déda. Na coletiva foi mostrado, através de um vídeo com cenas do debate realizado durante as eleições, que a sua promessa consistia no pagamento do valor referente ao fundo durante a sua gestão. “Eu disse que seria durante o governo e não no primeiro mês. E vamos cumprir o que foi prometido”, disse Déda.

O calendário de pagamento do Funaserp começa no dia 15 de junho deste ano e termina em junho de 2009. Os servidores que têm valores menores a receber terão prioridade no pagamento. “É uma forma de prestigiar aqueles que ganham menos e têm uma necessidade maior de ter acesso a essa quantia”, explicou o governador.

Para os que têm até R$ 500 a receber e não aderiram à restituição durante a gestão passada, o pagamento acontece no dia 15 de junho. Os que recebem na faixa de R$ 500,01 a R$ 800 recebem em outubro desse ano. Para os que têm entre R$ 800,01 a R$ 1 mil, o pagamento acontecerá em junho de 2008 e para os que têm de R$ 1.000,01 a R$ 1,5 mil, o pagamento será outubro de 2008. Receberão em junho de 2009 as faixas de R$ 1.500,01 a R$ 2 mil, de 2.000,01 a 2,5 mil, de R$ 2.501,00 a R$ 3 mil e acima de R$ 3.000,01. Ao todo, são 18.054 servidores nessa condição.

A tabela de valores e de datas correspondentes é mesma para os servidores que escolheram aderir ao recebimento de 50% do valor no ano passado. São 25.105 servidores. Contando com os inativos, o total de despesas do Governo com o Funaserp será da ordem de mais de R$ 45.255.227 para 45.674. O projeto para o pagamento segue para a Assembléia Legislativa.

O fundo

O Funaserp foi criado em dezembro de 1998. O objetivo era formar um fundo de assistência para o servidor público através de descontos de 3% sobre o vencimento básico. A cobrança começou em janeiro de 1999 e seguiu até outubro de 2006. O Sindicato do Fisco Estadual (Sindifisco ) ingressou com ação na Justiça contra a cobrança em outubro de 2006. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal acabou com o desconto.

Financiamento

Durante a coletiva, o governador anunciou que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) criou uma linha de crédito específica para os servidores que irão se beneficiar com o recebimento do Funaserp. O empréstimo terá uma taxa de juros de 1,5% ao mês, com data de pagamento ligada ao vencimento da data de pagamento do Funaserp. A linha antecipa o valor integral do recebimento.

“É um financiamento com a taxa de juros mais baixa do mercado. A taxa para restituição de Imposto de Renda hoje está na ordem de 2% a 3% e a de microcrédito de 1,8%”, explicou o governador.

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