Penas alternativas e prevenção à violência são temas de discussão

Colocar em prática procedimentos para elaboração de projetos e convênios que tornem mais eficientes a apuração e aplicação das penas alternativas. Esse foi o principal objetivo da reunião que aconteceu na tarde de quinta-feira, 12, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, localizada à Avenida Barão de Maruim. Participaram da reunião o defensor público Geral, Elber Batalha, a juíza e coordenadora do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia Alencar, a juíza Maria da Conceição da Silva Santos, titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Sergipe, e o defensor Edgar Patrocínio, presidente da Associação de Defensores Públicos de Sergipe.

Segundo Márcia Alencar, por entender que o acesso à Justiça e a garantia de direitos são aspectos fundamentais da questão de execução da pena, ela tem visitado as Defensorias Públicas de alguns estados. A intenção é desenvolver uma estratégia de fortalecimento da instituição. “Percebemos dificuldades muito grandes para garantir tanto o processo criminal como depois para que o processo de execução seja acompanhado pelo defensor público, seja pela escassez das estruturas ou por conta de que toda lógica da Defensoria Pública está voltada mais para área cível”.  

Ela enfocou, ainda, a necessidade de um trabalho avançado da Defensoria Pública na questão dos presos provisórios, que são passíveis de penas alternativas. “Primeiro porque eles não representam risco real à sociedade e não seria difícil, quando identificados, haver o relaxamento da prisão para que respondessem em liberdade provisória, ou quando coordenados, se eles podem receber pena alternativa”. De acordo com Márcia, se houver um trabalho mais sistemático da instituição na questão dos presos provisórios, é possível que se tenham condições de deixar preso quem efetivamente tem que estar preso, abrindo vagas no sistema prisional, que tem uma superlotação carcerária. 

Para Elber Batalha, as penas alternativas são de interesse da Defensoria Pública. “Entendemos que sem a presença da instituição nessa questão, enquanto agente impulsionadora do direito de acesso à justiça, todas essas questões não passarão de letra morta, já que a salvaguarda concreta destes direitos passa necessariamente pela atuação robusta da instituição. A Defensoria Pública vai fazer com que se possa oferecer o atendimento que a população de Sergipe merece”, garantiu Batalha. 

Projeto

O projeto será desenvolvido em ações integradas pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, pelo Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social e Defensoria Pública. A idéia é integrar os poderes Executico e Judiciário, para desenvolver ações promocionais e de inclusão social para os infratores no cumprimento das penas alternativas.

A primeira etapa foi desenvolvida com reuniões independentes entre os órgãos envolvidos. No Tribunal de Justiça foi discutida a implementação da pena alternativa de final de semana, o fornecimento e o aperfeiçoamento da legislação. Na Defensoria Pública e nas  secretarias de Justiça e Inclusão Social, a representante do Ministério da Justiça abordou questões como a inclusão dos detentos em políticas públicas sociais, a adoção da execução da pena alternativa como política pública para prevenção da criminalidade, o desenvolvimento do programa Primeiro Emprego para as pessoas cumpridoras de penas alternativas no setor público, entre outros temas. A próxima etapa será encaminhar o projeto ao governador Marcelo Déda e ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.