Governo instala Grupo de Trabalho para debater adequação à Lei Geral das Microempresas

Representantes de várias entidades de classe do setor produtivo do Estado participaram, na tarde desta quarta-feira, 28, do primeiro encontro do Grupo de Trabalho que tem como objetivo propor os ajustes necessários nas legislações estadual e municipais, decorrentes da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Aprovada em dezembro de 2006, a lei complementar terá o regime de tributação vigendo a partir de 1 de julho, e ainda há muitas dúvidas  torno da sua aplicação. A reunião foi uma solicitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec).

“Acatando uma sugestão do governador Marcelo Déda, será criado por decreto o Conselho Permanente da Micro e Pequena Empresa de Sergipe. Paralelamente, vamos avançar na discussão da Lei Geral de modo a seus efeitos vigorarem em Sergipe o quanto antes”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Jorge Santana.

Durante o encontro, ficou definido que o grupo se reunirá semanalmente para discutir as sugestões de ajustes para adequação da legislação tributária e fiscal dos estados e municípios à lei e dirimir dúvidas relacionadas à sua aplicação. “Parte desses questionamentos podem ser sanados através do Sebrae, que está participando de forma efetiva na regulamentação da Lei Geral e poderá contribuir nos próximos encontros com a presença de um consultor nacional para esclarecer dúvidas e aprofundar a discussão”, destacou o secretário. Ele informou ainda que a próxima reunião está agendada para o dia 10 de abril, a partir das 14h30min, na sala de reuniões da Sedetec.

“É importante que todos os estados regulamentem a Lei Geral o mais rapidamente possível, visto que a parte fiscal tem até julho próximo para ser ajustada, e as dúvidas existentes devem ser sanadas em tempo hábil”, enfatizou o superintendente do Sebrae, José Guimarães, ao colocar a estrutura do órgão à disposição do grupo.

Fotos: Edson Araújo