Secretarias de Saúde e de Justiça se unem para implantar sistema de saúde prisional

As secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Justiça e da Cidadania (Sejuc) estabeleceram, em parceria, a implantação definitiva do Sistema de Saúde Prisional em Sergipe. Nesta semana, uma equipe de técnicos das duas secretarias visitou o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), onde será implantado inicialmente o projeto.

Durante a visita foi avaliada a estrutura física da unidade de saúde do presídio. A Portaria Interministerial 1.777, que instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. O Copemcan conta com uma equipe de cinco auxiliares de enfermagem e uma odontóloga para atender a cerca de mil detentos. A portaria prevê uma equipe de saúde composta por médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo e odontólogo para cada grupo de 500 detentos.

A Portaria Interministerial 1.777 foi baixada em setembro de 2003. Em dezembro do mesmo ano, a SES elaborou o plano operacional e o aprovou na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), mas não avançou na implantação. Em janeiro deste ano, já no novo governo, as duas secretarias formaram uma equipe para implementar as mudanças necessárias. Fazem parte do grupo a secretária adjunta da Saúde, Mônica Sampaio, o secretário ajunto da Justiça e da Cidadania, tenente-coronel Henrique Rocha, o representante da Pastoral Carcerária, Magal da Pastoral, além de técnicos das duas secretarias.

“Estamos analisando as condições jurídicas e operacionais para que passemos a cumprir a portaria o mais breve possível. Essas pessoas têm o direito à saúde garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, o que nunca foi cumprido em Sergipe”, disse Rosana Apolônio, da equipe de gestão da Atenção Básica da SES.

De acordo com o tenente-coronel Henrique Rocha, o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto foi escolhido para a implantação piloto porque é o mais novo e tem as melhores condições físicas. “No menor espaço de tempo possível, depois de vencidas todas as etapas jurídicas e burocráticas, vamos ampliar e colocar para funcionar o sistema de saúde em todos os seis presídios de Sergipe”, disse ele.

Fotos: Márcio Garcez/Saúde