Secretaria de Saúde e MP apontam soluções para gestão de hospitais regionais

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho assinaram esta semana um termo de compromisso de ajustamento para anular, em até 30 dias, os contratos de terceirização dos Hospitais Regionais de Sergipe firmados no governo anterior. Os serviços continuarão sendo prestados através de um convênio com uma entidade filantrópica no período máximo de um ano, até que o processo de transformação das unidades hospitalares em duas Fundações Estatais de Direito Privado seja concluído.

Ao contrário do que foi publicado pela imprensa, foi a SES que procurou o Ministério Público para resolver definitivamente o problema de gestão dos hospitais. A iniciativa contemplou as ações civis impetradas pelo Ministério Público Estadual que pleiteavam a anulação dos contratos de terceirização.

"Não fomos obrigados a nada e nem há força tarefa externa para resolver os problemas da Saúde. Os promotores das três instâncias do MP se dispuseram a encontrar, junto conosco, uma solução que acabasse com as irregularidades nas contratações e o desperdício de verbas públicas, e devolvesse de vez ao Estado a responsabilidade de gerenciar as instituições", afirmou o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho.Projeto

Dentro do prazo de 12 meses estabelecido pelo termo de ajustamento, o Governo do Estado terá que elaborar o projeto de lei e o estatuto das fundações estatais, aprovar sua criação internamente e na Assembléia Legislativa, para, em seguida, registrá-las em cartório. A SES deverá, ainda, regularizar a situação dos profissionais de saúde das fundações com a criação de um plano de emprego, carreira e salários, transição dos atuais servidores e realização de concurso público.

A Secretaria da Saúde já iniciou a retomada da administração dos hospitais regionais. Desde o dia 6 de março, o Hospital Regional José Franco, em Nossa Senhora do Socorro, já tem novo diretor. "Começamos a abrir o horizonte da integração de toda a rede hospitalar. A terceirização tem que servir para diminuir custos e melhorar a eficiência do atendimento, mas, no caso de Sergipe, o que se viu foi exatamente o contrário. O Estado não pode permitir que a inteligência na gestão em saúde seja transferida para o setor privado", finalizou o secretário Rogério Carvalho.

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