Nilson Lima apresenta situação financeira do Estado na Assembléia Legislativa

Em depoimento à Comissão de Finanças e Economia da Assembléia Legislativa de Sergipe, o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, expôs nesta quinta-feira, 15, a a situação em que o Governo do Estado encontrou as finanças públicas. Ele disse que o atual governo encontrou o Estado financeiramente vulnerável, com o caixa vazio e dívidas de curto prazo a pagar.

Segundo Nilson, em 2006 o Estado gastou mais do que arrecadou. A receita líquida foi de R$ 3,420 bilhões e a despesa chegou a R$ 3,576 milhões. O déficit alcançou R$ 156 milhões no exercício. O gasto com pessoal também subiu no ano passado e alcançou R$ 1,8 bilhão, com acréscimo de 25,4% em relação a 2005.

De acordo com o secretário, o sistema de previdência do Estado está no vermelho. Em 2006, a previdência teve uma receita de R$ 312,4 milhões contra uma despesa de R$ 495,3 milhões. O resultado negativo do período atinge R$ 182,9 milhões. Além disso, o saldo do Funaserp (o já extinto fundo com o qual se cobria parte da aposentadoria e pensão dos servidores) minguou de R$ 75,9 milhões em 2005 para R$ 16,5 milhões em dezembro de 2006. 

Fotos: Janaína Santos/ASN

Conforme Nilson Lima, Sergipe não vinha cumprindo a meta de superávit primário acertada com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e encerrou o exercício de 2006 com um déficit de R$ 1,4 milhão. A meta estabelecida para 2006 era de um superávit de R$ 89 milhões. "Por causa disso, agora o Estado terá dificuldade para renegociar sua dívida com a Secretaria do Tesouro Nacional", disse.

Endividamento

O secretário mostrou que o endividamento do Estado cresceu em 2006. A dívida consolidada líquida aumentou de R$ 1,140 bilhão em 2005 para R$ 1,636 bilhão no ano passado. O aumento foi de R$ 497 milhões no período, correspondente a 42,4%. "É um crescimento significativo, o que fragiliza as finanças estaduais", frisou.

Ele afirmou que o Estado como um todo não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas alguns poderes ou órgãos autônomos gastaram com pessoal mais do que o limite imposto pela LRF. Isso levou a STN a negar ao Estado o Certificado de Regularidade Fiscal, o que impede Sergipe de receber recursos da União. O problema foi verificado no âmbito do Poder Legislativo, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. O secretário afirmou que as três instituições já estão adotando providências para corrigir o problema.

Redução de gastos

Outro problema herdado do governo anterior diz respeito aos restos a pagar e despesas não empenhadas. Incluindo as administrações direta e indireta, o Ipes Previdência, o Ipes Saúde e o Pasep, as despesas somam R$ 172,2 milhões até 28 fevereiro deste ano. Mas a disponibilidade financeira do Estado em 2 de janeiro deste ano era de apenas R$ 11,6 milhões. "Foram despesas feitas sem a devida cobertura financeira", explicou o secretário.

Para evitar a insolvência, disse ele, o atual governo implantou um rigoroso programa de redução de gastos, que inclui o corte de 30% dos cargos em comissão e funções gratificadas. "Estamos controlando as despesas para o cumprimento das metas de superávit primário e nominal e a realização de investimentos imprescindíveis", enfatizou o secretário.