Nilson Lima apresenta situação financeira do Estado a empresários

O secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, apresentou nesta terça-feira, a empresários ligados ao Fórum Empresarial de Sergipe, a situação em que o Governo do Estado encontrou as contas públicas e o esforço que a atual administração tem feito para contornar a situação. Durante a palestra, realizada em um hotel na Orla de Atalaia, Lima mostrou as propostas de planejamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para esta nova gestão.

"Queremos mostrar ao empresariado sergipano o empenho que o Governo do Estado está tendo para viabilizar investimentos, criar empregos, gerar renda e realizar obras de infra-estrutura que garantam o desenvolvimento econômico de forma sustentável. Queremos trazer dinheiro novo para Sergipe, mas antes temos que fazer o dever de casa", disse Nilson Lima.

Segundo o secretário, o principal desafio nesses primeiros meses de gestão é equilibrar as contas da administração. Através de gráficos, ele mostrou que em 2006 o Estado teve um crescimento de 23,09% na despesa corrente líquida em relação a 2005, contra apenas 11% no aumento da receita no mesmo período. "No ano passado tivemos uma receita líquida de R$ 3 bilhões 267 milhões e 200 mil e uma despesa total de R$ 3 bilhões 576 milhões. Portanto, houve em 2006 um aumento muito mais acentuado nas despesas do que nas receitas".

Déficit

Fotos: Janaína Santos/ASN

Também em 2006 existiu um déficit no fundo previdenciário do Estado, que chegou ao fim do ano com somente R$ 16 milhões e 600 mil, um valor bem inferior ao alcançado ao fim de 2005, que foi de R$ 75 milhões e 900 mil. "A manutenção do sistema previdenciário é um problema que afeta todos os estados do Brasil. Ainda temos um regime de pactuação simples, ou seja, as gerações passadas financiam as aposentadorias das gerações seguintes. No início era confortável, mas esse modelo tem se mostrando inviável", contou Lima.

Como o Estado não alcança, desde o ano passado, um superávit nas contas, a renegociação das dívidas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) fica mais complicada. Para esse ano, a meta acertada com a STN era de que o Estado tivesse R$ 89 milhões em conta. Não só esse objetivo não foi atingido como ainda houve um déficit primário de R$ 1,426 milhão.

"Se o Estado deixa de ter superávit, ele passa a ter dificuldade em honrar os compromisso futuros e dá uma sinalização das dificuldades que vai ter para negociar suas dívidas", afirmou Nilson Lima. Ele informou que uma equipe da STN enviará uma missão ao Estado para realizar o processo de renegociação das dívidas.

Pessoal

Além do desequilíbrio nas contas, o Estado passa por dificuldades para obter acesso a recursos do orçamento da União e para contrair operações de crédito. De acordo com o secretário da Fazenda, o Estado teria condições de, até o mês de junho, arregimentar em torno de R$ 200 milhões através de operações como essas. Porém, essas evoluções são ameaçadas pelos altos índices de comprometimento de gastos com pessoal, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Tivemos reuniões com representantes de todos os poderes e eles se comprometeram em adotas todas as medidas necessárias para que o Estado recupera a sua capacidade de captar recursos", afirmou Lima.