Governador reafirma construção de um Sergipe de oportunidades para todos em mensagem para AL

O secretário de Estado da Casa Civil, José Oliveira Junior, leu, nesta quinta-feira, 15, a mensagem do governador de Sergipe, Marcelo Déda, na reabertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado. Na mensagem, o governador faz uma radiografia da difícil situação financeira em que encontrou o Estado, fala das prioridades de seu governo e reafirma sua confiança em construir um Sergipe "mais igual, mais justo e de oportunidades para todos". Ele também diz que em breve mandará à Assembléia Legislativa projetos sobre a reforma administrativa.

Na mensagem, o governador apresentou números que mostram a situação de insolvência do Estado. Em 2 de janeiro, o caixa estadual tinha um saldo de apenas R$ 11, 6 milhões, o equivalente a menos de 5% da receita média mensal. Desse saldo, R$ 5,3 milhões estavam comprometidos com restos a pagar. Além disso, o Estado ficou sem acesso às Certidões de Regularidade Fiscal e Previdenciária, o que dificulta ou impede a captação de recursos junto ao Governo Federal. Motivo: Sergipe ultrapassou os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para piorar a situação, a dívida do Estado, fundada ou consolidada, cresceu significativamente no último exercício. Passou de R$ 1,7 bilhão em 2005 para R$ 1,8 bilhão em 2006. O que mais preocupa o atual governo é a parcela que tem que ser resgatada a curto prazo. As despesas não empenhadas na administração direta atingem, até o momento, R$ 18,6 milhões. Somadas às obrigações do Ipes Previdência e do Ipes Saúde, alcançam R$ 74,7 milhões.

Outro fato financeiro grave é que no âmbito de órgãos da administração indireta, como o Departamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe (DER) e o Departamento Estadual de Obras Públicas(Dehop), foram celebrados, no governo anterior, contratos para execução de obras com previsão de término no próprio exercício, dos quais somente empenharam-se recursos correspondentes a 10% do valor total. Igualmente preocupante é o não pagamento, nos últimos anos, do Pasep incidente sobre as receitas líquidas correntes próprias do Estado. Mais um problema: a Deso, que em 2006 aumentou seu endividamento em R$ 35 milhões, acusa um prejuízo operacional de R$ 2,7 milhões, apurado ao final do exercício de 2006.

Economia

Com a capacidade financeira do Estado reduzida, o novo governo foi obrigado a adotar medidas duras para restringir o gasto público e atacar o desperdício. Esse rigor já surtiu alguns efeitos. Um exemplo é a folha de pagamento do Estado, que em janeiro registrou uma queda superior a 40% nos dispêndios relativos a cargos em comissão. Só com o cancelamento e substituição de contratos de prestação de serviços na área da saúde, o Estado irá economizar R$ 12 milhões por ano, sem prejuízo do serviço oferecido à população. Já a renegociação de contratos com fornecedores da merenda escolar gerou uma economia de R$ 308 mil para os cofres públicos.

No campo dos investimentos, como diz a mensagem do governador aos deputados estaduais, o novo governo priorizou os recursos dos royalties do petróleo e da Cide, imposto sobre combustíveis, para a retomada de obras inacabadas do governo anterior, além da manutenção das rodovias estaduais, que estão em situação calamitosa. Entre as prioridades estão a conclusão das obras do entorno da ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros, a construção da rodovia que liga o povoado Rita Cacete à sede do município de São Cristóvão, a conclusão da rodovia Propriá-Neópolis e a restauração da rodovia que liga a BR-235 a Canindé do São Francisco. Está sendo negociada com o Governo federal a construção de duas pontes, Mosqueiro-Caueira e Estância-Indiaroba.

Fotos: Janaína Santos/ASN

Mudança

O Estado também está equipando a Polícia Militar, reestruturando a Secretaria da Saúde, adequando o Samu Estadual, atraindo escolas profissionalizantes de nível médio, redirecionando o Banese para o fomento do desenvolvimento estadual, modificando a política de incentivo industrial, revendo a concepção do SergipeTec e estudando a reabertura da Rua 24 Horas, em Aracaju. No setor turístico, o objetivo é afastar o modelo que transforma o Estado em sócio de hotéis. Frutos dessa nova abordagem, em breve serão anunciados investimentos privados que mudarão o turismo sergipano.

Para retomar o crescimento, Sergipe conta ainda com três fatores do contexto nacional: o resultado positivo da política econômica do Governo Lula, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado pelo Governo Federal e o plano de investimento da Petrobras em Sergipe. O PAC contempla o Estado com a duplicação do trecho sergipano da BR-101 e a construção do Canal de Xingó, entre outras obras. Em 2007, a Petrobras vai investir R$ 846,7 milhões na exploração de Petróleo em Sergipe. Esse montante é mais que o dobro do valor investido pela empresa em 2005 no Estado.

Na mensagem à Assembléia Legislativa, Marcelo Déda promete não se afastar um só milímetro do projeto de mudanças e se diz confiante no futuro. ?A minha fé não se apequena diante das dificuldades; pelo contrário, se engrandece com a nobreza da causa?. E completa. "Queremos mudar Sergipe para torná-lo um Estado mais igual, mais justo, um Estado de oportunidades para todos".Além do secretário da Casa Civil, Oliveira Júnior, secretários de Estado de outras pastas participaram da solenidade de abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa em 2007. A cerimônia foi presidida pelo presidente da AL, o deputado estadual Ulices Andrade.

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