PMA paga mais de R$ 3 milhões mensais através do AjuPrev

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O Instituto de Previdência do Município de Aracaju, o Aracaju Previdência (AjuPrev), foi criado em 28 de dezembro de 2001 com a finalidade de administrar o Regime Próprio de Previdência municipal. Perto de completar cinco anos de funcionamento, o AjuPrev já é responsável pelo pagamento de 1.936 aposentados e 377 pensionistas. A folha de aposentados corresponde atualmente a cerca de R$ 2.900 e mais R$ 350 mil para os pensionistas.

Aracaju Previdência é um instituto de previdência e nessa condição tem a responsabilidade de prover as aposentadorias e pensões para os segurados. “Além disso, temos a responsabilidade de garantir o salário maternidade, auxílio doença e salário família. Os beneficiários são todos os servidores da prefeitura de Aracaju, mas o público que lidamos diretamente no dia-a-dia são os aposentados e pensionistas”, explica a diretora-presidente Rosângela Santana.

O servidor contribui mensalmente com 11% do seu rendimento bruto e a contrapartida da Prefeitura é de 22%. Todo funcionário efetivo do município contribui compulsoriamente para o Instituto e dessa forma, deixa de contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“O benefício para o servidor é que o Instituto funcionando dentro da Prefeitura permite uma mobilidade, uma resolução dos problemas com maior eficiência. Temos um procedimento bastante célere e conseguimos aposentar um servidor em um prazo máximo de 90 dias, sendo que após a entrada do requerimento de aposentadoria, o servidor já pode se afastar do trabalho a partir do 30º dia”, informa Rosângela Santana.

Para o servidor que pretende dar entrada no seu processo de aposentadoria, ele deve procurar a Central de Atendimento ao Servidor, no Centro Administrativo Aloísio Campos. “Mas no momento em que o decreto é publicado ele cessa o vínculo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e passa a ser vinculado ao Instituto e toda a tramitação do processo de aposentadoria é feito dentro da Ajuprev. Nós temos atualmente uma média de 15 processos concluídos ao mês”, comenta a diretora-presidente.

Regimento

A administração do Instituto é feita por uma Diretoria Executiva, composta do diretor presidente, diretor administrativo e diretor de benefícios. Um dos dois últimos cargos mencionados é ocupado por eleição direta de representantes dos servidores. É também administrado pelo Conselho Municipal de Previdência, órgão máximo de deliberação dentro do instituto.

Entre outras atribuições, esse Conselho tem como função estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social. Também participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova as propostas de programação orçamentária do regime.

Há ainda um Conselho Fiscal, com um membro indicado pelo prefeito e dois eleitos pelos representantes dos beneficiários. Esse órgão é responsável por examinar os atos dos diretores e demais prepostos em face dos correspondentes deveres legais, regulamentares e estatutários.

Além desses, o Comitê de Investimentos, com três membros indicados, é um órgão auxiliar que delibera acerca do plano anual de execução da política de investimentos do Fundo de Previdência Municipal. Um único processo eleitoral, realizado a cada dois anos, define todos os membros assim escolhidos.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]