Vigilância Sanitária de Aracaju colabora na construção do Plano Diretor de Vigilância
O Comitê, que é composto pelos cinco diretores da Anvisa, cinco representantes do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e mais cinco do Conasems, analisou as contribuições das cinco oficinas macrorregionais e do próprio Grupo de Trabalho instituído para o desenvolvimento do Plano.
O Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA) é um instrumento de gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) – subsistema integrado ao SUS – e sua construção abrange um amplo processo democrático e participativo, além de expressar o conteúdo do Relatório da 1ª Conferência Nacional de VISA. O Plano está estruturado em cinco eixos: organização e gestão do SNVS; ação regulatória; a Vigilância Sanitária no contexto da atenção integral à saúde; produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico; construção da consciência sanitária. A consolidação das propostas vai agora passar pela aprovação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Durante o encontro, foram abordadas questões como a intersetorialidade entre setores governamentais e não governamentais, e a necessidade de maior cooperação e articulação entre a Anvisa, estados, municípios e demais setores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A estruturação da carreira e o estímulo à formação, com ênfase na ação ética do profissional de Visa, também foi ponto de destaque.
“O que se busca com o PDVISA é promover uma mudança do pensar e do fazer em vigilância sanitária, reafirmando-a como área integrante da Saúde Coletiva, respaldando-se tanto nos debates com os gestores e trabalhadores acerca da estruturação do SNVS, como na possibilidade de maior abertura ao diálogo com a sociedade’, afirma Pádua. O PDVISA será o norte na Elaboração e Pactuação dos Planos de Ação Locais 2007/2008 nas três esferas de governo, isso já a partir de novembro deste ano.
Os participantes refletiram, ainda, sobre a importância da elaboração e revisão do marco regulatório e dos processos de trabalho de forma participativa, com respeito às referências internacionais e ao princípio da precaução – fator fundamental para as ações e tomadas de decisão.
A reunião contou com a participação do ministro da Saúde, José Agenor Álvares, que na ocasião destacou a importância do processo, afirmando que algo de novo está acontecendo no âmbito do SUS, com destaque para o papel da Visa na agenda do SUS. Sobre o PDVISA, afirmou o Ministro que esta é a primeira proposta de organização efetiva da Visa em todos níveis. “É o estado no processo de reformulação para atender a demanda da população, representando o PDVISA um importante instrumento de estruturação das ações de Visa”, disse.
“O PDVISA é um compromisso de Estado e a Visa é uma política de relevância pública. O PDVISA obriga Estado e Municípios a refletir sobre o papel da Visa na construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária/SNSVS, coordenado pela Anvisa, que deve também refletir sobre seu papel no interior do SUS na elaboração de suas Normas reguladoras”, esclareceu o ministro da Saúde.
Ao encerrar seu discurso, o ministro foi aplaudido de pé por membros do CITVISA, convidados e diversos gerentes da Anvisa, num total de cem pessoas. Antes de sair, porém, se dirigiu a cada um dos presentes, cumprimentando-os pessoalmente. “É bom ressaltar que o ministro Agenor foi diretor da Anvisa, desde sua criação, sendo o maior responsável pelo processo de descentralização das ações. Foi a partir de sua gestão que a Anvisa deu início ao diálogo com os municípios, pois até então a Anvisa só conversava com os Estados”, enfatiza Pádua.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Vigilância Sanitária de Aracaju colabora na construção do Plano Diretor de Vigilância – Foto: Ascom/SMS
