MP determina que Deso sincronize ações com a Emurb e respeite a legislação
A Promotoria dos Direitos do Cidadão Especializada em Serviços de Relevância Pública, representada pelo promotor de Justiça José Elias Pinho de Oliveira, determinou que a Deso retorne a promover as reuniões semanais com a Emurb para discutir as intervenções da Companhia de Saneamento nas vias públicas e cumpra o art. 2º, da Lei nº 1994, de 17 de junho de 1993, no qual explicita que qualquer intervenção das vias da cidade têm de ter autorização do poder público municipal. Além disso, a Deso assumiu o compromisso de priorizar as obras e serviços referentes aos bairros Santa Maria, Coroa do Meio e Atalaia, recém inauguradas pela Prefeitura, bem como as vias de corredor de ônibus e avenidas de trânsito rápido.
Outro ponto importante determinado pelo Ministério Público diz respeito à obrigatoriedade da Deso de sinalizar e identificar todas as obras e serviços realizados na cidade. “Nós acionamos o Ministério Público para mediar esse impasse, uma vez que até o final do ano passado, realizávamos uma reunião semanal para buscar sincronizar estas ações. Desde o início deste ano estas reuniões não ocorrem mais, apesar de termos solicitado inúmeras vezes, sem sucesso”, explica o engenheiro Valmor Barbosa Bezerra, presidente da Emurb. Segundo ele, os principais problemas se encontram no Bairro Santa Maria, onde a Deso iniciou escavações em diversas ruas logo após a Prefeitura ter drenado e pavimentado 30 ruas do Conjunto Padre Pedro, o mesmo acontecendo nos Bairros Coroa do Meio e Atalaia.
Em relação à falta de sinalização e identificação nos buracos, Valmor Bezerra ressalta que o problema é que, no caso de reclamações, é para a Emurb que a população liga. “As pessoas ficam sem saber qual é a empresa que está trabalhando no local e ligam para a Emurb reclamando. Esse procedimento vem sendo repetido insistentemente, causando sérios danos e aborrecimentos à população. O problema maior é que, ao final desses serviços, a concessionária não está repondo o pavimento de forma adequada e obrigatória, transferindo essa responsabilidade para a Emurb. “O que a Prefeitura não quer é que essa situação persista, uma vez que a população de Aracaju não suporta mais essa tentativa de transferência de responsabilidade, o que, infelizmente, tem sido comum”, finaliza Valmor.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3”][vc_column_text]
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- MP determina que Deso sincronize ações com a Emurb e respeite a legislação – Valmor Bezerra
