Covisa se reúne com entidades do comércio no MP para discutir a venda de substâncias inalantes

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Por sugestão da Vigilância Sanitária Municipal (Covisa), o Ministério Público de Sergipe realizou na manhã de hoje, em sua sede, uma reunião com entidades representativas do comércio para regulamentar a aplicação da Resolução 345 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do dia 15 de dezembro de 2005, que regulamenta a venda de cola de sapateiro, thinner e outros produtos que contenham substâncias inalantes que possam causar dependência química. A reunião contou ainda com a participação do técnico da Anvisa, Jorge Cavalcante, que veio de Brasília a convite da Covisa. Membros do Conselho Tutelar e da Polícia Federal também estiveram presentes.

Na audiência pública, presidida pela promotora de justiça Euza Missano, a Anvisa esclareceu pontos da resolução que ainda eram duvidosos para os comerciantes e alertou sobre a necessidade de varejistas e atacadistas terem cuidados extras tanto na hora da compra dos produtos juntos aos fabricantes, como no momento da venda ao consumidor. Jorge Cavalcante foi taxativo ao avisar que as novas normas estabelecidas pela Anvisa, que proíbem a venda ou repasse de produtos com substâncias inalantes a menores de 18 anos e exigem do comércio o controle de tais produtos, terão que ser cumpridas a risca.

“É bom lembrar que esta resolução foi editada porque a venda de colas, thinner e similares vem criando um grave problema de saúde pública. Não é mais admissível que vejamos nas ruas da nossa cidade pelo país garotos cheirando cola. Os comerciantes precisam entender que, mais do que cumprir a determinação, eles estão contribuindo para uma questão de cidadania”, explicou.

O coordenador da Covisa, Antônio de Pádua, reforçou as palavras de Cavalcante, informando que a Vigilância Sanitária Municipal já vem há um mês se reunindo com os representantes do comércio ou mesmo visitando lojistas e informando sobre a nova determinação, em uma ação pedagógica que tem como principal objetivo contribuir para que a resolução seja tão logo colocada em prática.

“Desde a publicação desta nova regulamentação que a Vigilância Sanitária Municipal vem se esforçando para esclarecer os segmentos envolvidos sobre o assunto. Fomos a Brasília buscar todas as informações sobre a resolução e, na oportunidade, solicitamos a visita a capital sergipana de um representante da Anvisa. Fomos atendidos e desde ontem que o senhor Jorge Cavalcante está conosco, auxiliando nesta tarefa. Estamos priorizando neste momento a informação, ao invés da fiscalização e punição tão somente. Esta é uma política que vem sendo adotada pela Covisa com sucesso já há algum tempo e que vem tornando o órgão uma referência em todo o país”, observou Pádua.

Para mostrar que o trabalho da Covisa vem apresentando resultados, o diretor-executivo da Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Estado de Sergipe (Acomac), Jaílson Menezes, levou à reunião um livro-modelo que passará a ser adotado pelos filiados no momento da venda dos produtos que constam da resolução. No livro, os vendedores de cada loja afiliada a Acomac anotarão os dados do comprador de cada produto, como identidade e CPF, na tentativa de ajudar no controle.

“Nossa intenção é colaborar com a Anvisa, a Vigilância Sanitária Municipal e o Ministério Público. Da nossa parte, nos esforçaremos para manter nossos estoques e controle de compra e venda sempre em dia, para contribuir com a saúde pública”, avisou.

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Tintas e Vernizes do Estado de Sergipe, Fernando Silva, também se mostrou receptivo à iniciativa capitaneada pela Vigilância Sanitária Municipal. Ele convocou todos os lojistas sindicalizados e não sindicalizados a abraçar a causa, que vai acabar beneficiando a própria comunidade.

“Tenho certeza que haverá boa vontade dos comerciantes de nossa área para cumprir a determinação. É claro que todo começo é difícil, porque requer uma adaptação. A questão de colocar em cada produto vendido os dados da loja ainda precisa ser mais discutida. Mas isso não será problema para que a regulamentação não seja posta em prática”, registrou.

Ao final da reunião, o Ministério Público firmou um Termo de Compromisso, visando ajustar a conduta do mercado varejista às novas regras disciplinares, mantendo maior controle e rigor no comércio dos produtos em questão, que causam dependência química e graves danos à saúde, em especial ao sistema nervoso central.

A Acomac e o Sindicato dos Revendedores de Tintas e Vernizes do Estado de Sergipe se comprometeram no Ministério Público a disponibilizar a todos os seus associados, sindicalizados e comerciantes do ramo varejista, livro próprio contendo todos os registros necessários para o controle da venda ao consumidor de colas de sapateiro, adesivos e tinner. Ainda na audiência pública, as partes envolvidas assumiram o compromisso de cumprir as determinações em um prazo de 60 dias.

“Nosso objetivo é dificultar o uso dos produtos por crianças e adolescentes. O comerciante precisa entender que ele também é co-responsável pelos produtos que saem de suas lojas. Queremos que a resolução seja aplicada de forma correta, para beneficiar a própria população”, esclareceu.

A fiscalização em Aracaju ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal. No Estado de Sergipe, os municípios, através das Vigilâncias Sanitárias deverão fazer o controle, cabendo ao Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, comunicar a todos os promotores de Justiça sobre o Ajustamento de Conduta. Dentro de dez dias, o sindicato e a Acomac deverão apresentar no Ministério Público a relação discriminada de todos os associados e sindicalizados para o cumprimento da Resolução da Anvisa.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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