Bolsa Família: da exclusão social ao empreendedorismo
Concorreram ao prêmio 500 experiências de municípios brasileiros e a Semasc conseguiu se destacar em primeira colocação, por força da criatividade no gerenciamento e na condução de ações complementares articuladas para promover independência e autonomia financeira com geração de renda às famílias beneficiadas. Entre as ações complementares se destaca o Programa de Inclusão Produtiva, que já formou 23 turmas com mais de 550 alunas e criou três grupos de produção, a partir das ações realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social e em instituições não governamentais parceiras, a exemplo da Missão Criança, Instituto e Creche Menino Jesus, Oratório de Bebé e o Centro de Integração Raio de Sol, onde os grupos já estão produzindo até artigos em série fornecidos a grandes empresas do porte da Petrobras.
A seleção destas experiências inovadoras foi feita por uma Comissão Julgadora formada por representantes de 21 instituições, que incluem organizações governamentais e não governamentais reconhecidas internacionalmente. Entre outros, compõem a Comissão Julgadora representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Banco Mundial, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas).
A secretária Rosária Rabelo, da Semasc, esclarece pontos importantes do Bolsa Família e das práticas inovadoras realizadas em Aracaju, que têm proporcionado cidadania e geração de renda a famílias que viviam em situação de extrema pobreza na capital sergipana. Confira entrevista.
AGÊNCIA ARACAJU DE NOTÍCIAS – Através do Bolsa Família, Aracaju se destacou em primeiro lugar nacional entre as 500 experiências que concorreram ao Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Bolsa Família. O que representa para os aracajuanos esta premiação, concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome?
ROSÁRIA RABELO – Representa o compromisso, o caráter e a responsabilidade que a administração municipal tem tido com o Programa Bolsa Família. Entendo como um programa que possibilita a afirmação da cidadania. Nós concorremos com grandes municípios brasileiros como São Paulo e Belo Horizonte, que possuem um aporte de recursos bem maior para a gestão do Programa. Entretanto, tem sido os municípios pequenos, como Aracaju (SE), Forquilinha (SC) e Santo André (SP), que têm se destacado na sua execução, incorporando ações inovadoras ao programa, como a qualificação profissional, a alfabetização e o empreendedorismo. Portanto, essa premiação representa o reconhecimento do esforço de toda uma equipe para ofertar serviços de qualidade à população beneficiária.
ANN – Quais experiências aqui da capital sergipana foram destacadas para receber esta premiação?
RR – Nós inscrevemos duas experiências: o Pré-Cadastro, realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e que ficou entre as 45 classificadas; e a Promoção de Inclusão Produtiva, que possibilita acesso a um mix de conhecimento, renda e cidadania, o que nos concedeu o primeiro lugar entre todas as experiências apresentadas.
ANN – Como funciona o Bolsa Família e quais os números de famílias beneficiadas em Aracaju através do Programa? Efetivamente, o que traduz este Programa?
RR – O Bolsa Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades que beneficia famílias pobres e em extrema pobreza. Ou seja, as famílias com renda per capta de até R$ 60,00 são automaticamente incluídas. Aquelas com renda acima de R$ 60,00 e até R$ 120,00 ingressam, desde que tenham gestantes, nutrizes e crianças entre zero a 15 anos. Hoje na cidade de Aracaju temos 25.073 famílias beneficiadas, no total de 87% de famílias em extrema pobreza, sendo atendida, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
ANN – O ministro Patrus Ananias, do MDS, informou durante a solenidade de premiação, que aconteceu no auditório do Palácio do Itamaraty, em Brasília, que, como conseqüência dessa premiação, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) irá participar de um intercâmbio de experiência com o México e com o Chile. Como será isso?
RR – Isso deverá ocorrer em missão oficial que o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) fará a esses países, devendo participar, além de Aracaju, os 10 municípios melhores classificados na premiação.
ANN – Que tipos de ações a Semasc realiza para que estas famílias se tornem independentes destes benefícios? Não seria melhor ensinar à pescar do que dar o peixe já pronto para o consumo?
RR – É exatamente esta a visão que temos tido do Programa. Encarando-o como um programa que permite a família acessar direitos, porque, além de conceder o benefício, ele condiciona a família ao dever de manter o filho na escola, as crianças com vacinação em dia, a gestante realizando o pré-natal, bem como oferece inclusão produtiva, possibilitando a qualificação profissional, a alfabetização e a formação de grupos de produção como porta de saída para essas famílias, estimulando a sua autonomia. Hoje nós temos famílias que já não dependem mais do programa na complementação da sua renda, que já constituíram seu próprio negócio, outros voltaram a estudar. Outro fato importante tem sido a melhoria nas relações de gênero. Nós tínhamos mulheres vítimas de violência doméstica na relação com os companheiros e que hoje conseguiram se libertar à medida que passaram a ter acesso a informações, à profissionalização, gerando sua própria renda e tornando-se mulheres pró-ativas na busca de sua cidadania. Então, é esse o trabalho que a administração municipal tem buscado construir. O nosso dever de casa hoje é impedir que as famílias resvalem para uma subvida. É para fazer com que as pessoas se coloquem de pé. Estamos buscando operar a Assistência Social sob a ótica do direito: o direito à comida, a uma renda de cidadania mínima, a ações que impeçam nossas crianças a caírem na prostituição, no trabalho precoce, nas drogas. Temos ainda um nó para ser desatado na nossa sociedade, que é diminuir a distância que nos separa da miséria. Isso exige, por parte de todos, perseverança, paciência, coragem, determinação e sensibilidade humana e social.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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