Licença é obrigatória na capital para construir e reformar

Muitos cidadãos aracajuanos não sabem que é preciso adquirir um licenciamento na hora de construir ou fazer uma reforma em um imóvel. Por isso, muitas vezes as obras são embargadas pela Prefeitura da Cidade através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), e os proprietários acabam pagando multas de acordo com o valor da área em metros quadrados. Em Aracaju, cerca de 60% das edificações sãos irregulares, sem alvará e licença do Habite-se.

De acordo com as informações da coordenadora de Controle Urbano (Emurb), Anete Hermínia Oliveira Pereira, só não é obrigatória a licença para execução de uma obra em casos de serviços básicos. “O proprietário só não deve tirar a licença para construir quando executar serviços como pintura externa, pintura interna, reparo de telhado e recomposição de muro e calçada”, explica Anete Hermínia. O Código de Obras e Urbanismo rege que obras públicas e privadas de edificações e parcelamento do solo (loteamento) devem ser regularizadas para o controle urbano da cidade.

“Em Aracaju existe uma dificuldade muito grande em relação aos cidadãos. Falta uma conscientização por parte da população. A sociedade ao longo dos anos se acostumou com o poder de barganha da classe política”, declara Anete, afirmando que melhorar a qualidade de vida da coletividade depende da conscientização individual de cada um. “Construir aleatoriamente prejudica o desenvolvimento da cidade, além de causar um ônus bem maior para quem está construindo ou reformando sem a licença”, ressalta a coordenadora de Controle Urbano da Emurb.

O Código Tributário inibe alguns proprietários de imóveis na hora de realizarem os serviços de construção sem o alvará. A multa pode chegar até cinco vezes o valor do licenciamento. Diariamente, um fiscal da Emurb atua em cada bairro da capital fiscalizando os pedidos, e duas vezes por mês uma equipe com 12 fiscais trabalha em forma de mutirão verificando as denúncias e as solicitações. No ano de 2005, 951 proprietários de imóveis foram advertidos com notificações, e 154 deles pagaram multa por estarem construindo sem a licença.

O valor do licenciamento é feito de acordo com a área a ser construída ou reformada. As pessoas que desejarem ampliar o seu imóvel ou construir, devem protocolar o seu pedido na Coordenadoria de Controle Urbano da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), localizada na avenida Augusto Franco (antiga Rio de Janeiro). Ou entrar em contato pelo telefone 3179-1658. Confira agora as Normas e Parâmetros para Projetos, exigências e restrições ao alvará no link abaixo:

http://www.aracaju.se.gov.br/emurb/licenciamento.asp[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]