Prefeito recebe anteprojetos de leis que regulamentam códigos urbanísticos e o novo Plano Diretor

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, recebeu na manhã de hoje da secretária municipal de Planejamento, Lúcia Falcón, os anteprojetos de leis de quatro dos cinco códigos urbanísticos e o anteprojeto do novo Plano Diretor do município. Elaborados com a participação de entidades representativas da sociedade na área de gestão urbana e da própria população, os documentos respeitam integralmente as determinações contidas no Estatuto das Cidades e compõem o mais completo e democrático projeto de gestão urbana já desenvolvido no Brasil.

Os códigos de Desenvolvimento Urbano Sustentável; Obras e Edificações; Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Meio-Ambiente; e Posturas são o resultado do esforço conjunto de toda a administração municipal desde 2001 para envolver a dezenas de milhares de pessoas em dois Congressos da Cidade e plenárias do Orçamento Participativo, além dos estudos de geoprocessamento realizados pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Por ser um processo de elaboração mais complexa, o código municipal de Infraestrutura ainda está sendo finalizado.

“Este é um momento histórico para o planejamento urbano da nossa cidade e para a vida urbana brasileira. Eu duvido que em qualquer outra capital do Brasil se tenha produzido um documento com maiores transparência, participação, discussão, enfretamento democrático e busca de consenso do que esse”, avaliou o prefeito Marcelo Déda, ao afirmar que em nenhum momento impôs o poder municipal sobre os debates. “Como disse certa vez o ex-prefeito Aloísio de Campos, por mais legítimos que sejam os interesses, nenhum deles pode superar o interesse público”, ratificou.

De acordo com Marcelo Déda, os códigos são o portal de entrada definitiva da cidade no século XXI porque expressam a racionalidade da ciência e da tecnologia aliada aos interesses de setores sociais e dos cidadãos comuns, e traduzem os valores da política enquanto instrumento para a construção de consensos. “Se o poder executivo estiver preparado para vigiar a aplicação desses documentos, nossa cidade vai ter condições de crescer com qualidade, sustentabilidade, participação popular e respeito ao meio-ambiente. Essas leis não serão apenas manuais, mas armas para que o cidadão proteja sua cidade e exercite o seu direito democrático”, enfatizou.

Ainda no período comemorativo de seu sesquicentenário, Aracaju se prepara para receber seu novo Plano Diretor. “A cidade chega aos 150 planejando seus 300”, brincou o prefeito. “Mas para isso, os agentes sociais têm que estar preparados para adequar-se às tensões do capital de modo que ele não seja destrutivo, e às tensões do povo de maneira que suas demandas sejam atendidas com eficácia”, finalizou.

A metodologia

De agosto a dezembro de 2004, 17 técnicos da Prefeitura de Aracaju e 42 das oito entidades conveniadas reuniram-se para elaborar as primeiras versões dos anteprojetos e debatê-las com as comunidades dos bairros da cidade em 12 plenárias gerais e mais quatro específicas. Nesta etapa, 1.376 cidadãos participaram das discussões pessoalmente, e outras dezenas via Internet, já que todo o trabalho foi disponibilizado on-line na medida em que era executado.

Os códigos foram construídos com a participação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe (CREA); da Associação dos Dirigentes das Empresas e da Indústria; do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/SE); da Fundação de Apoio, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Sergipe (Fapese-UFS); da Associação Comercial de Sergipe; da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Sociedade de Estudos Múltiplos, Ecológicos e das Artes (Sociedade Semear).O Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-SE) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SE) também colaboraram com o processo.

Os documentos ficaram prontos em dezembro do ano passado, a partir de quando passaram para a revisão final feita pela Seplan e Procuradoria Geral do Município. Os recursos para elaboração dos códigos do Plano Diretor foram subsidiados pela própria prefeitura da cidade e também pelo Programa Habitar Brasil BID – Desenvolvimento Institucional (HBB-DI). A partir de agora, o prefeito Marcelo Déda e sua equipe irão formatar o projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores para novos debates e posterior aprovação.

Amor à cidade

“Nós revisamos o Plano Diretor e elaboramos códigos consistentes, coerentes, sem duplicidades nem contradições num verdadeiro pacto de amor à cidade para que ela cresça de forma adequada e bela”, disse a secretária de Planejamento Lúcia Falcón, coordenadora do projeto que resultou na elaboração dos códigos que integrarão o novo Plano Diretor da capital.

O presidente da Associação Comercial de Sergipe, Jorge Santana, falou em nome das entidades conveniadas. Para ele, os textos produzidos incorporam de fato os anseios dos setores mais representativos da sociedade aracajuana. “A iniciativa da Prefeitura de Aracaju é a demonstração inequívoca de seu respeito à sociedade. Seria muito mais fácil contratar uma consultoria especializada, mas aqui nós temos um documento de altíssimo nível que traz as aspirações dos trabalhadores, dos empresários e do terceiro setor que deve servir de exemplo a qualquer cidade do país”, afirmou.

Os presidentes das entidades diretamente envolvidas na elaboração do Plano Diretor receberam certificados de participação durante a solenidade de entrega dos códigos realizada esta manhã no Centro Administrativo da prefeitura. O vice-prefeito Edvaldo Nogueira; o presidente da Câmara de Vereadores, José Ramos da Silva (que também recebeu uma cópia dos códigos); a vereadora Tânia Soares, além de diversos secretários e servidores municipais participaram do evento.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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