Seplan convoca barraqueiros da Aruana para assinatura de termo

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Após diversas rodadas de negociação, coordenadas pelo procurador da República do Ministério Público Federal, Paulo Jacobina, chegou-se a uma solução sobre o destino dos bares da praia de Aruana. Com o problema solucionado, desde o dia de ontem, 6, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, está convocando os barraqueiros para assinatura do Termo de Adesão ao projeto de revitalização da área.

A assinatura dos termos segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público Federal em reunião no último dia 2. Os barraqueiros têm até o dia 16 de abril para comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento, que fica localizada na praça General Valadão, 341, nos horários das 08 às 13 horas e das 15 às 17 horas.

Os barraqueiros que comparecerem a Seplan terão três opções de Termo de Adesão: para aqueles que desejam se inscrever em projetos sociais de habitação, que serão incluídos no projeto Moradia Cidadã, sendo transferidos e recebendo a cessão de uso de outra residência no bairro Coroa do Meio; para os que querem se inscrever para pontos comerciais; e os que desejam fazer inscrição no projeto urbanístico da Aruana.

No ano passado, alguns barraqueiros tiveram seus empreendimentos demolidos por decisão da Justiça por se encontrarem numa área de preservação ambiental. Desde o início do problema, o prefeito Marcelo Déda não vem medindo esforços para manter esses trabalhadores no local.

Na ocasião, o prefeito determinou a elaboração de um amplo projeto que prevê toda a reurbanização da área tendo como parâmetros as normas ambientais e urbanísticas, que colaborou na resolução do problema. O projeto está orçado em R$ 2 milhões e já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]